O Selo “Equidade de Gênero e Inclusão”, no âmbito do Estado, foi aprovado nesta quinta-feira, 23, em sessão híbrida, pela Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). A matéria foi aprovada com cinco emendas, sendo duas de autoria do deputado Sargento Reginauro (União), e as demais dos deputados Alysson Aguiar (PCdoB), Renato Roseno (Psol) e De Assis Diniz (PT).
Segundo o governador Elmano de Freitas, a medida “reconhecerá iniciativas dos setores privado e público que valorizem o trabalho e a equiparação salarial dentro das organizações”.
O selo é objeto do projeto de lei 21/23, que incentiva as empresas públicas e privadas a adotarem práticas de gestão de pessoas e cultura organizacional, promovendo a igualdade de oportunidades entre homens e mulheres. A proposta aprovada inclui ainda o acesso e permanência no mundo do trabalho, remuneração e desenvolvimento profissional, além de dar atenção e apoio às demandas específicas das mulheres, especialmente no cuidado de seus filhos.
MULHERES CEARENSES
O Selo de Equidade de Gênero e Inclusão no Ceará foi uma das medidas anunciadas pela vice-governadora Jade Romero (MDB) e a primeira-dama do Estado, Lia Freitas, durante solenidade em alusão ao Dia Internacional da Mulher, no último dia 8 de março, no Palácio da Abolição. Somado ao selo, foram anunciadas a criação do Comitê Estadual de Enfrentamento ao Feminicídio e a liberação de R$ 20 milhões pelo Ceará Credi para incentivar o empreendedorismo feminino.
Na oportunidade, Jade Romero também comunicou a construção de duas novas Casas da Mulher Cearense, nos municípios de Tauá e Crateús, e a implementação da Patrulha Maria da Penha nos locais que dispõem da Casa da Mulher Cearense e nas cidades que contam com as delegacias de apoio às mulheres, ação que deverá ser levada a outros municípios do Ceará.
OUTRAS PAUTAS
Ainda na mesma sessão desta quinta-feira, 23, foram aprovados o projeto de lei 157/23, de autoria do deputado Romeu Aldigueri (PDT), líder do governo na Alece, que reconhece e declara a ponte metálica ferroviária, localizada no município de Granja, cidade pela qual o parlamentar foi prefeito entre os anos de 2013 e 2017, como monumento de destacada relevância histórica, cultural e turística para o Ceará.
O outro projeto de lei aprovado foi o de nº 09/23, de autoria do deputado Danniel Oliveira (MDB), que altera o nome do Centro de Educação Infantil (CEI), da cidade de Acopiara, no Centro-Sul cearense, para Emídio José de Almeida Neto, ex-vereador acopiarense e irmão do atual prefeito, Antônio Almeida Neto (MBD).
