A Assembleia Legislativa do Estado (Alece) aprovou, nesta segunda-feira (8), o projeto de lei que determina a Política Estadual de Incentivo à Agroindústria do Estado do Ceará, que tem como autor o deputado estadual, líder do maior bloco partidário na Assembleia e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Agricultura Familiar, Pecuária e Pesca, De Assis Diniz (PT). O objetivo da medida é incentivar a criação de novos empreendimentos agroindustriais, além de permitir a regularização de agroindústrias informais e a competitividade na área. Conforme o autor da proposta, a política vai beneficiar mais de 350 mil agricultores familiares.
“Esta é, sem sombra de dúvida, uma das medidas mais relevantes, que nos enche de orgulho e de alegria, mas com muita humildade para agora fortalecer o ciclo do desenvolvimento daquilo que é fundamental, na geração de renda daquele tripé, que tem a base de sustentabilidade dos mais de 350 mil agricultores familiares. Ou seja, a assistência técnica, o crédito e agora a comercialização e com a comercialização agregar valor é a palavra de ordem. Com esse projeto aprovado, nós temos a certeza que a política de fortalecimento da nossa agricultura é uma medida concreta”, comemorou o deputado De Assis Diniz.
Atualmente, o Ceará enfrenta dificuldade para desenvolver a agricultura no Estado. Segundo o texto do projeto, a nova política estabelece melhores condições dentro das atividades e cria mais oportunidades para o desenvolvimento de outros produtos e serviços dos produtores dos municípios cearenses. O projeto de lei prevê o aumento da competitividade do Ceará em relação aos demais estados.
“O objetivo é estimular a criação de novos empreendimentos agroindustriais, a regularização de agroindústrias informais e a competitividade agroindustrial. No Ceará, muitos enfrentaram dificuldades para expandir suas atividades devido à falta de oportunidades de capacitação, atualização de técnicas e acesso a linhas de crédito para consolidar e expandir seus negócios”, explicou o autor da proposta.