A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou nesta quinta-feira (18) moção de apoio e solidariedade a Dayany Bittencourt (União Brasil), deputada federal cearense que teve a descoberta de microcâmeras escondidas em sua residência funcional, em Brasília. O requerimento na Alece atende a solicitação dos deputados estaduais Júlio César Filho (PT), o “Julinho”, e Sargento Reginauro, correligionário de Dayany.

Na ocasião, no plenário da Assembleia, os deputados explicaram a necessidade de uma “devida investigação por parte das autoridades para identificação e penalização do responsável”, de forma a garantir sua persecução penal. Segundo os deputados, o direito à intimidade e à privacidade são bases da Constituição Federal, e no caso da deputada Dayany, “passam os limites de qualquer expectativa”. Demais deputados como Queiroz Filho (PDT), Alcides Fernandes (PL) e Lucinildo Frota (PDT) também se solidarizaram com a parlamentar.

INVESTIGAÇÃO NA RESIDÊNCIA DE DAYANY

Já mais de sete meses após o início das investigações, a parlamentar não esconde sua indignação à falta de resposta por parte dos investigadores. “Venho a público expressar minha profunda consternação, repúdio e revolta, diante à violação de privacidade ao qual fui vítima. No dia 28 de agosto de 2023, foi descoberta a existência de algumas câmeras escondidas no apartamento o qual eu era inquilina, em Brasília”, divulgou ela, por meio de nota veiculada em conjunto com o seu marido e ex-deputado federal Capitão Wagner (União Brasil)

“Uma invasão à minha privacidade e à privacidade do meu esposo, algo que nunca pensamos viver, o que transformou um espaço de segurança e conforto em um cenário de constante vigilância e medo“, completou ela, na nota.

Como destacou ela, o inquérito corria em segredo de Justiça até a semana passada. Mas sem resposta, tal segredo de Justiça foi retirado. A deputada ressaltou ainda que o ato não apenas infringiu direitos individuais fundamentais, garantidos pela Constituição, mas que resultou em traumas, sensação de vulnerabilidade constante e pânico. Ela disse estar tomando todas as medidas legais cabíveis para investigar o caso.

A nota é encerrada com a “garantia” da deputada de que ela “continuará lutando por justiça, para garantir que outras pessoas não passem por esse tipo de violência e violação de direitos pelo qual ela e a família passaram”.