A Assembleia Legislativa (Alece) aprovou o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2025 (PLDO 2025), enviado pelo Governo do Ceará para apreciação dos parlamentares. O documento foi elaborado pela equipe técnica da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) e amplamente discutido pelos parlamentares. Os debates também incluíram uma audiência pública com a participação do titular da Seplag-CE, Alexandre Cialdini.

O PLDO 2025 estima que os investimentos realizados pelo Governo do Ceará deverão crescer 17% em comparação com 2024, superando R$ 3 bilhões.

“O equilíbrio fiscal alcançado pelo Ceará possibilitou que o Estado seja referência em investimentos públicos em todo o Brasil. Esses investimentos têm reflexo direto na melhoria da qualidade de vida da população cearense, com mais qualidade em áreas como educação e saúde, além da atração de investimentos públicos e da criação de oportunidades de emprego. Hoje, por exemplo, o Ceará é uma referência nacional e internacional em Educação e também na gestão dos recursos hídricos”, declarou o secretário Alexandre Cialdini.

O titular da Seplag destaca que o PLDO foi elaborado para garantir a manutenção dos serviços postos à disposição da sociedade, a finalização dos investimentos ainda em execução e a expansão, de forma equilibrada e sustentável, da atuação do Estado.

Dessa forma, considerando os investimentos e as inversões financeiras, estão previstos, de 2025 a 2027, o total de R$ 9,5 bilhões, oriundos das mais variadas fontes de recursos.

O valor será aplicado em projetos como a implantação da Linha Leste do Metrô de Fortaleza; duplicação do Eixão das Águas; restauração e pavimentação de rodovias; expansão da capacidade de transferência de água, Malha D’Água; Sistema Adutor Banabuiú, Sertão Central; execução e supervisão do Cinturão das Águas do Ceará; construção de barragens e adutoras; expansão da captação e aproveitamento de água subterrânea (instalação de poços); aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o hospital da Universidade Estadual do Ceará (Uece); e expansão da oferta de serviços das redes de atenção à saúde.

“Além desses importantes projetos, o Estado também destinará parte dos seus recursos para as áreas da saúde, educação, segurança hídrica e segurança pública, com a previsão de investimentos para a implantação de cisternas; ampliação de sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário; reforma e implantação de hospitais e escolas; e aparelhamento e modernização da segurança pública estadual. Esses projetos, aliados a outras políticas de proteção social, como o Cartão Mais Infância Ceará, Cartão Alimentação (Ceará Sem Fome), Programa Vale Gás e Programa Entrada Moradia, serão norteadores para o desenvolvimento do Estado nos próximos anos”, detalha o texto do PLDO.

ÍNDICES

A elaboração do PLDO considerou que a inflação nacional em 2025, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), será de 3,51%, abaixo da estimativa para 2024, que é de 3,77%.

O PLDO 2025 informa ainda as projeções do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece) para a economia cearense. A expectativa é que o produto interno bruto (PIB) do Ceará avance 2,50% em 2025, acima da previsão para o encerramento de 2024, que é de 2,31%.

O PLDO também considera que o câmbio estará em 5 reais no próximo ano, ante R$ 4,93 em 2024, e que a taxa básica de juros, a Selic, terá mais cortes, chegando a 8% (8,50%). Atualmente, a Selic está em 10,5%, após o Comitê de Política Monetária do Banco Central (Copom) decidir interromper a sequência de cortes na sua última reunião, realizada em junho.

BALANÇO LEGISLATIVO

Durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), a Alece divulgou o balanço das atividades realizadas no primeiro semestre deste ano. Além da intensificação do trabalho legislativo, foram apresentados os resultados das aprovações de projetos e debates, ações de governança e de fortalecimento do programa Parlamento Aberto que aproxima os cidadãos e a Alece.

As iniciativas da Alece nas áreas de saúde, inclusão, educação, responsabilidade social, promoção da cultura de paz, direitos humanos, prevenção e combate à violência e mediação e gestão de conflitos foram detalhadas a partir das ações promovidas ao longo do semestre, foram consideradas ações que impactaram milhares de pessoas.

O último tema da pauta da sessão desta quarta foi a aprovação do PLDO 2025. Com a aprovação da matéria, a Alece entrou em recesso parlamentar entre esta quinta-feira (18) e o dia 31 deste mês. A casa legislativa conta com comissão de recesso com nove parlamentares durante o período.