A proposta de criação da Secretaria da Proteção Animal foi aprovada nesta sexta-feira, 14, na Assembleia Legislativa (Alece). “A formatação da pasta, que executará as políticas públicas voltadas para o tema, está sendo realizada com muita sensibilidade, critério e responsabilidade, de acordo com as condições do Governo do Estado. A causa animal é um tema de grande importância e que tem toda a nossa atenção”, comemorou o governador do Ceará, Elmano de Freitas.
A oposição ao Governo na Alece, no entanto, apesar de concordar com a criação de uma pasta voltada à pauta animal, criticou o surgimento de novos cargos. Segundo o deputado Antônio Henrique (PDT), oposição a Elmano e mais ligado ao prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), deverão ser criados 56 cargos. “Não concordo com a criação de mais cargos, onerando, cada vez mais, a folha de pagamento do Estado”, avaliou. O deputado estadual fez questão de ressaltar ainda que sempre se posicionou contra medidas do Governo que resultassem em mais gastos e, consequentemente, no aumento de impostos.
Elmano, por sua vez, destacou que a nova pasta atende a uma demanda da sociedade cearense. “Há uma grande sensibilidade com a causa animal. Seja do ponto de vista de saúde pública ou do meio ambiente. Basta percebermos a quantidade de pessoas que têm animais nas suas residências e se preocupam com o bem-estar animal“, avaliou o governador.
“Estamos promovendo um importante avanço na institucionalidade. Estive reunido com responsáveis por abrigos e elas não conseguem manter mil animais. Tiram dinheiro do bolso para cuidar. Acho que isso não seja razoável e considero importante que o Estado faça parceria com a sociedade civil, abrigos e municípios”, conclui.
AÇÕES VOLTADAS À CAUSA ANIMAL
Conforme a gestão estadual, ao longo dos anos, o Governo do Ceará buscou reprimir ações que representem prejuízo ou que ofereçam risco ao meio ambiente. Exemplo dessas medidas, a lei 17.729, publicada em 2021, institui a Política Estadual de Proteção Animal, que prevê normas destinadas à proteção, defesa e preservação dos animais no Estado do Ceará. Conforme o Governo, considerando a multiplicidade e especificidades das ações, fez-se necessária a criação de um órgão próprio para tratar da matéria, com a expertise necessária.
Segundo a mensagem, a medida mostra-se inovadora, demonstrando o protagonismo do Ceará no desenvolvimento e na implementação de políticas públicas efetivas e sustentáveis que primam pelo absoluto respeito aos seres, humanos e não humanos.
Entre as atribuições da Secretaria da Proteção Animal está a promoção e o fortalecimento da assistência médica veterinária, em Fortaleza e no Interior, a animais de pequeno e grande porte, mediante a construção, operação e gestão de estruturas, equipamentos e pessoal capacitados; execução de políticas de controle populacional de animais na Capital e Interior, por meio de castração disponibilizadas por unidades móveis e fixas como hospitais, clínicas e congêneres.
