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7 de dezembro de 2024

Alece aprova aumento de 18% para 20% da alíquota do ICMS no Ceará a partir de 2024

A mensagem do governo Elmano (PT) foi aprovada com 29 votos favoráveis e 13 contrários em sessão acalorada entre os parlamentares. Confira outras mensagens aprovadas
Foto: Beatriz Boblitz

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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, na noite desta quarta-feira, 15, o aumento da alíquota do ICMS de 18% para 20% no Ceará a partir de 2024. A mensagem do governo Elmano (PT) foi aprovada com 29 votos favoráveis e 13 contrários em sessão acalorada entre os parlamentares. Segundo a base governista, o aumento do imposto, que incide sobre combustíveis, serviços de telecomunicações e energia elétrica, deve gerar a compensação de receita do Estado, que prevê deixar de arrecadar R$ 2,2 bilhões de ICMS em 2023.

Também nesta quarta, a Alece aprovou a criação do projeto que institui Fundo Estadual de Sustentabilidade Fiscal do Estado do Ceará (Fesf).

O Fundo, de caráter temporário, retirará 8,5% dos recursos de incentivos tributários concedidos a empresas no Estado. Conforme descreve a mensagem, o instrumento tem a finalidade de viabilizar o equilíbrio das finanças públicas, dando preferência a aplicação dos recursos nas ações de cirurgias eletivas e de combate à fome, promessas de campanha de Elmano.

Além disso, foi aprovado na sessão, por 34 votos a 9, o projeto da Reforma Administrativa que cria nova secretárias no Estado.

Tentativa de barrar

Assim como ocorreu anteriormente, o deputado da oposição Sargento Reginauro (União Brasil) tentou suspender a apreciação da matéria referente ao aumento na alíquota do ICMS. O requerimento, no entanto, foi rejeitado pela maioria dos deputados. A bancada do União Brasil, formada por 4 parlamentares, ainda pretende discutir como reagir à aprovação da matéria após o Carnaval.

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