O deputado estadual Aldic Mota (MDB) deve deixar o parlamento e assumir um papel importante no Executivo estadual. O emedebista deve assumir a recém criada Agência de Fomento do Ceará, comandando um orçamento inicial de R$ 600 milhões. “O governador (Elmano de Freitas) me convidou e eu aceitei”, disse ao OPINIÃO CE.
Aldic Mota participou da equipe que projetou a agência cearense. O nome do parlamentar será submetido ao Banco Central para aprovação. O BC acompanha e orienta os estados que criam mecanismos do tipo, um direito assegurado pela Constituição Federal. Foi a instituição que indicou a agência piauiense para o Governo do Estado, que fez um imersão na experiência do Estado vizinho enquanto o formato da agência local era elaborado.
A Agência
A Agência de Fomento do Ceará S.A foi criada para desenvolver e impulsionar a economia do estado através da ajuda ao microempreendedor. O projeto de lei de sua concepção foi aprovado na Assembleia Legislativa do Ceará (Alece), no último dia 14, e foi sancionado, na última segunda-feira (27), pelo governador Elmano de Freitas.
Sua constituição se dará como uma sociedade de economia mista e capital fechado, como pessoa jurídica de direito privado. A proposta é que esse mecanismo tenha patrimônio próprio e autonomia administrativa e financeira. Sujeita ao controle majoritário do estado e vinculada à Secretaria do Trabalho, a Agência será subordinada à supervisão e fiscalização do Banco Central do Brasil, devendo cumprir os procedimentos escrituração, elaboração e remessa de demonstrações financeiras previstas nos seus atos normativos.
De acordo com o governador, a criação da Agência de Fomento do Ceará é essencial para um estado que tem trabalhado fortemente na política de empregos. “Ter uma agência de fomento é muito importante, e a decisão foi tomada, porque o programa Ceará Credi é um sucesso. Pela Agência de Fomento poderemos fazer muito mais, chegar a muito mais cearenses. A Agência nos permite acessar recursos que nós não teríamos como acessar sem ela”, pontuou o governador.
A agência funcionará também como um instrumento de captação de novos recursos, seja de bancos ou fundos, públicos ou privados, e terá como foco o apoio ao microempreendedor cearense. De acordo com o secretário do Trabalho, Vladyson Viana, esse é um momento histórico para o Ceará e para o desenvolvimento econômico da região. Mais de 20 estados já têm agências de fomento, então, e agora o Ceará cria esse importante instrumento, que nos possibilita alavancar recursos, dinheiro novo entrando no Estado, para apoiar o microempreendedor”, ressaltou o secretário.
O pequeno e microempreendedor, de acordo com o secretário do Trabalho, representam 80% dos CNPJs cearenses, e 60% da geração de empregos. “O mais importante é saber que lá no interior do Ceará, ou na periferia de Fortaleza, uma pessoa que está sem esperança, agora vai saber que o Ceará tem uma agência de fomento, e vai pensar ‘agora eu vou dar um jeito na minha vida’”, espera o governador.