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13 de julho de 2024

ALCE aprova criação da Escola Pública de Trânsito do Ceará

A entidade ficará responsável por organizar cursos, ações e projetos educativos.
Foto: Reprodução/Governo do Estado

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Os deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária de ontem (9), o projeto de lei que cria a Escola Pública de Trânsito do Estado do Ceará. Conforme a matéria, que segue para sanção do governador Camilo Santana, a entidade ficará responsável por organizar cursos, ações e projetos educativos voltado para o exercício da cidadania no trânsito. O projeto de lei aprovado pelos parlamentares é oriundo de uma mensagem do Executivo.

O deputado líder do Governo na Casa, Júlio César Filho (Cidadania), destacou que a importância da ação para garantir maior segurança no trânsito. “Para instituir a formação das leis de trânsito. Dados apontam que os municípios que não têm essa capacitação, essa parceria, não têm órgão municipal de trânsito, chegam a ter 25% a mais de acidentes de trânsito”, aponta.

Ainda conforme a proposta, os recursos usados serão provenientes de dotações orçamentárias, atribuídas pelas Leis Orçamentárias Anunais e de outras fontes.

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