A Assembleia Legislativa do Ceará vota, nesta sexta-feira, 15, o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2023 do Estado. A proposta serve de base para a análise da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano, que deve iniciar apreciação na Casa em agosto. A aprovação da matéria também é requisito para a liberação do recesso parlamentar, previsto para iniciar no próximo dia 17.
Na última terça-feira, 12, a proposta foi aprovada na Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação (COFT). Nessa etapa, das 65 emendas de parlamentares recebidas, nove receberam parecer favorável, outras nove receberam parecer favorável com modificações e as demais foram rejeitadas.
Na mesma sessão, que deve ser a última do semestre legislativo, o presidente da Casa, deputado Evandro Leitão (PDT), apresenta um balanço das atividades desenvolvidas pela Casa no primeiro semestre de 2022. O balanço traz o levantamento de números de diversos setores da AL e uma retrospectiva do trabalho de parlamentares, servidores, colaboradores e parceiros.
“Temos muito a destacar do que foi feito por esta Casa nos seis primeiros meses de 2022, em especial os avanços da Alece na ampliação de sua vocação de cada vez mais estar próxima do povo, no combate às desigualdades e na promoção de uma sociedade mais justa”, aponta Evandro.
Pauta de votação
Também está na pauta de votação o projeto de resolução 10/2022, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, que concede licença ao deputado Elmano Freitas (PT) para tratar de interesse particular pelo período de 120 dias, a partir do dia 15 de julho. Além disso, há o projeto de lei 158/2019, do deputado Renato Roseno (Psol), que proíbe os postos de combustíveis a abastecerem com gás natural veicular (GNV) os veículos que não apresentarem o certificado de segurança veicular para o seu uso.
Outro projeto a ser apreciado é do deputado Nelinho (MDB), que dispõe sobre a criação da delegacia especializada de combate aos crimes por discriminação racial e delitos de intolerância no Ceará, para a repressão de crimes de racismo, xenofobia, lgbtfobia e intolerâncias afins.
