Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira, 10, o piso salarial de R$ 2.424 para agentes comunitários de saúde do Ceará. Segundo projeto do Governo, mais de 6 mil profissionais devem ser beneficiados com a medida. Também foi aprovada emenda modificativa enviada pela governadora Izolda Cela (sem partido) que garante o pagamento retroativo a maio deste ano. O OPINIÃO CE havia adiantado, na segunda-feira, 8, a possibilidade da matéria ser aprovada ainda nesta semana.
A matéria começou a tramitar na Casa no início deste mês na Casa e visa atender o que determina a emenda constitucional federal nº 120, promulgada pelo Congresso Nacional em maio. Conforme a legislação, o piso da categoria não pode ser inferior a dois salários mínimos. “Encaminhei à Assembleia Legislativa a emenda modificativa ao projeto de lei que implementa o piso salarial dos agentes comunitários de saúde, garantindo o pagamento retroativo a maio deste ano”, disse Izolda, pelas redes sociais, nesta quarta.
“O PL estabelece o piso salarial de R$ 2.424,00 (dois salários), um justo reconhecimento aos mais de 6 mil agentes de saúde em todo o Ceará.”
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Congresso
O reajuste da categoria foi promulgado pelo Congresso Nacional em maio deste ano por meio de Emenda Constitucional 120, mas o valor ainda não está em vigor no Ceará. A legislação garante aos profissionais um aumento de 40% na remuneração mensal em relação ao valor anterior, de R$ 1.714,86. Os agentes comunitários atuam na promoção da saúde e prevenção de doenças por meio de visitas domiciliares. Em lugares mais distantes dos centros urbanos, os profissionais garantem acesso da população aos serviços de saúde.
