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24 de julho de 2024

AL-CE: com plenário vazio, sessão é suspensa por falta de quórum

Mesmo com a sessão sendo derrubada, os textos foram despachados e começaram a tramitar. 
Foto: OPINIÃO CE

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A sessão plenária na Assembleia Legislativa do Ceará, nesta quarta-feira, 13, foi suspensa pelo vice-presidente da Casa, deputado Fernando Santana (PT), por falta de quórum regimental. Os deputados compareceram nesta terça-feira, 12, para a sessão e marcaram nova reunião, que ocorreria hoje. O plenário vazio, no entanto, impossibilitou a ocorrência das atividades. Constam no expediente da sessão as leituras de Projeto de Lei complementar do Ministério Público e de dois PLs de deputados. Mesmo com a sessão sendo derrubada, os textos foram despachados e começaram a tramitar na Casa.

Do deputado Leonardo Pinheiro (MDB), a proposta inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado o “Abril Azul”, com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre o Transtorno Espectro Autista (TEA). Já o PL do Deputado Audic Mota (MDB) propõe vedar os planos de saúde de limitar as consultas e sessões de fisioterapia, fonoaudiologia, terapia ocupacional e psicoterapia no tratamento das pessoas com TEA, deficiência física, intelectual, mental, auditiva, visual e altas habilidades no Ceará.

Conforme o regimento interno na AL-CE, é necessária a presença mínima de 1/3 (15 dos 46) dos parlamentares para realização da sessão. “Verificada a presença mínima de 1/3 dos membros da Assembleia, o Presidente declarará aberta a Sessão; em caso contrário, aguardará, durante 20 minutos, o comparecimento de Deputados que perfaçam o número legal, após o que, persistindo a falta de quorum, declarará que não pode haver Sessão, lavrando-se a competente Ata“, destaca o regimento interno da Casa.

Feriado

Conforme o calendário oficial de Fortaleza, estas quarta e quinta-feiras, 14, são pontos facultativos na Capital cearense. Hoje, Fortaleza completa 296 anos e promove uma série de comemorações. Neste ano, a governadora Izolda Cela (PDT) também decretou ponto facultativo na quinta-feira, que antecede a Sexta-Feira Santa, no calendário religioso. Por conta do calendário, os deputados não devem comparecer nesta semana às atividades no Legislativo, retornando apenas na semana seguinte.

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