A Assembleia Legislativa realiza, nesta terça-feira, 12, sessão plenária para avaliar sete projetos de lei e sete de indicação. Entre as matérias está o projeto de lei do Poder Executivo que institui a Política Estadual Cultura Viva do Estado do Ceará. Também será analisado pelo plenário o PL que autoriza a abertura de crédito especial no valor de R$ 2,9 milhões para viabilizar as ações do “Ceará 2050”. As duas propostas foram paralisadas na última semana após pedido de vistas da oposição para analisar os textos.

Ambas foram aprovadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa nesta segunda-feira, 11.

Conforme o texto da proposta, a Política de Cultura viva “constitui relevante política cultural de base comunitária, territorial e temático identitária no Sistema Estadual de Cultura do Estado do Ceará”. De acordo com a matéria, terão prioridade os “povos, grupos, comunidades e populações em situação de vulnerabilidade social e com reduzido acesso aos meios de formação, produção, registro, serviços, fruição e difusão cultural”. De modo prático, o objetivo é que projetos anteiores à promulgação da Lei Estadual nº 16.602, de 2018, possam ser apoiados pela iniciativa.

Ceará 2050

Como adiantado pelo OPINIÃO CE, a matéria que trata da viabilidade do “Ceará 2050” seria retomada nesta semana para análise dos parlamentares. O PL começou a tramitar na última quarta-feira, 6, mas teve a votação adiada após pedido de vistas regimental. A base governista chegou a solicitar a urgência na tramitação da matéria, mas o bloco de oposição questionou o processo e conseguiu adiar a análise. Na ocasião, parlamentares oposicionistas reclamaram da recorrência nos pedidos de urgência, já a base alega que as solicitações não inviabilizam o debate e trâmite legal das propostas.