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16 de julho de 2024

AL aprova projeto que isenta taxas para vítimas de clonagem de veículo

A proposta foi aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará nesta quarta (23)
Foto: Reprodução/Assessoria

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Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de indicação que propõe a isenção de custos e taxas aos proprietários vítimas do crime de clonagem de veículos. Conforme o texto, somente será beneficiado da isenção de taxas para a regulamentação do veículo o proprietário que tiver o processo deferido junto ao Detran do Ceará. O Projeto de Indicação de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará.

“É muito importante que o proprietário do veículo registre a ocorrência na delegacia de polícia e, em seguida, informe ao Departamento Estadual de Trânsito, munido dos documentos necessários, que foi vítima do crime. Comprovada a fraude, é justo que o cidadão fique isento das taxas para vistoria e troca de placas“, explica Queiroz.

Como é um projeto de indicação, cabe ao Poder Executivo acatar e reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.

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