Os deputados estaduais aprovaram, nesta quarta-feira (23), um projeto de indicação que propõe a isenção de custos e taxas aos proprietários vítimas do crime de clonagem de veículos. Conforme o texto, somente será beneficiado da isenção de taxas para a regulamentação do veículo o proprietário que tiver o processo deferido junto ao Detran do Ceará. O Projeto de Indicação de autoria do deputado Queiroz Filho (PDT) foi aprovado em sessão plenária da Assembleia Legislativa do Ceará.
“É muito importante que o proprietário do veículo registre a ocorrência na delegacia de polícia e, em seguida, informe ao Departamento Estadual de Trânsito, munido dos documentos necessários, que foi vítima do crime. Comprovada a fraude, é justo que o cidadão fique isento das taxas para vistoria e troca de placas“, explica Queiroz.
Como é um projeto de indicação, cabe ao Poder Executivo acatar e reenviar a mensagem à Assembleia Legislativa em forma de Projeto de Lei.