A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 10, o projeto de lei nº 110/22, que reduz o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do etanol de 18% para 15%. A matéria foi enviada pela governadora Izolda Cela (sem partido) no último dia 1º. Em julho último, os parlamentares também aprovaram o corte do ICMS sobre a gasolina.
Na sessão desta quarta, os deputados aprovaram, ainda, o texto que garante aumento no piso salarial dos agentes comunitários de saúde que atuam no Ceará.
Gasolina
No último dia 12 de julho, Izolda já havia sancionado lei que determina limite de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo. “Seguiremos trabalhando para que nosso Estado não seja tão afetado pela perda de recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais. A publicação da lei será feita já no Diário Oficial desta terça-feira”, disse, na ocasião.
A medida segue texto de Lei Complementar aprovada pelo Congresso Nacional que ajusta o limite do ICMS para itens considerados de “primeira necessidade”. Conforme determinação, a partir de 2024, todos os setores passariam a ter uma taxa de 18%.
