A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou, na última sexta-feira (9), à Justiça Federal o bloqueio de bens de mais seis empresas e de oito pessoas investigadas no caso que revelou descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além dos 14 investigados, a AGU já havia solicitado o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens móveis e imóveis, assim como a quebra dos sigilos bancário e fiscal de 12 entidades associativas e seus dirigentes.

A medida se deu a partir do pedido da Controladoria-Geral da União (CGU), que identificou a necessidade de incluir as pessoas e empresas envolvidas no caso. Por meio da Lei Anticorrupção, a AGU ainda solicitou o bloqueio das atividades financeiras e a suspensão dos sigilos bancário e fiscal dos investigados. Os novos investigados são acusados de serem intermediários de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos vinculados ao INSS e a outras pessoas físicas a eles relacionadas. Conforme a AGU, o valor dos repasses indevidos a esses agentes públicos totaliza R$ 23,8 milhões.

“As investigações em curso revelam fortes indícios de que as empresas mencionadas participaram diretamente da intermediação de valores milionários. Essa engenharia financeira sustentava o esquema criminoso, que consistia em repassar os valores indevidamente descontados pelas associações e pagar vantagens ilícitas a agentes públicos que permitiam ou facilitavam esses descontos”, informou a AGU na petição de aditamento.

A justificativa para o bloqueio de bens dos sócios das empresas é de que “as pessoas jurídicas foram utilizadas como instrumento para práticas ilícitas de natureza penal, administrativa e civil, servindo como meio para captação de vantagens provenientes de recursos indevidamente extraídos dos benefícios de aposentados e pensionistas”.

Em relação aos agentes públicos investigados na Operação Sem Desconto, a AGU instaurou procedimento preparatório para ajuizar ação por improbidade administrativa.