Mudança foi publicada no Diário Oficial da União e vale para unidades de todo Brasil. Atendimentos estavam ocorrendo por hora marcada

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai retomar o atendimento presencial nas agências de todo o país sem que seja necessário fazer agendamento prévio. O chamado atendimento espontâneo valerá somente para alguns serviços, como o de orientação aos segurados, atendimento jurídico, para agendamento de serviços e emissão de senha para o portal Gov.br.

As normas de funcionamento presencial estão na portaria 982, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de desta quarta-feira, 2. Segundo o documento, a volta do atendimento sem agendamento será gradual e deve ocorrer de forma que não cause filas ou aglomerações externas.

Para ser atendido em uma agência sem agendamento, o segurado deverá apresentar um documento de identificação com foto, para quem tem a partir de 16 anos. No caso dos cidadãos com menos de 16 anos, a certidão de nascimento serve.

Quem tiver apenas o documento eletrônico, como RG ou CNH, pode apresentá-lo. A portaria informa que ele tem a mesma validade de um documento físico. Representantes legais e procuradores também deverão ser identificados. O atendimento presencial retomará os moldes antigos e haverá triagem para o acesso à agência da Previdência.

Além disso, serão distribuídas senhas. O atendimento prioritário a idosos deve ser respeitado, assegurando direito à prioridade especial a quem tem a partir de 80 anos.

O cidadão que tiver atendimento agendado também precisará gerar uma senha no dia marcado. Haverá tolerância máxima de 15 minutos de atraso para a emissão de senha de serviços agendados, respeitando o horário de funcionamento das agências. O prazo pode ser maior, dependendo da decisão do gestor do local.

Segundo a portaria, nos casos em que o atendimento não possa ser realizado por indisponibilidade momentânea no local, pela ausência de profissional, pela indisponibilidade de sistemas ou qualquer outro motivo cuja causa seja da responsabilidade do INSS, os atendimentos serão remarcados.

FECHADAS POR 6 MESES
As agências da Previdência Social foram fechadas no fim de março de 2020, com o avanço da pandemia de coronavírus no país. Todos os atendimentos foram interrompidos, incluindo a perícia médica, que passou a ser feita de forma indireta, com a apresentação de documentos pelo Meu INSS para quem precisava de auxílio-doença.

Em outubro de 2020, o atendimento presencial voltou às agências, mas apenas para alguns serviços, como a perícia médica e a entrega de documentos complementares para a aposentadoria, no sistema chamado de cumprimento de exigência, e com horário reduzido por causa da gravidade da pandemia. (Folhapress)