Advogados do grupo Prerrogativas enviaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) petições para impedir a posse do deputado federal cearense André Fernandes (PL) e de outros cincos parlamentares eleitos por terem supostamente incentivado os ataques criminosos ocorridos no último, 8, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. O pedido, segundo o grupo, justificaria que os deputados eleitos sejam impedidos de tomar posse em 1º de fevereiro.
Além de Fernandes, são citados nos pedidos os deputados federais Carlos Jordy (PL-RJH), Silvia Waiãpi (PL-AP) e Nikolas Ferreira (PL-MG), assim como os estaduais Sargento Rodrigues (PL-MG) e Walber Virgolino (PL-PB). O Prerrogativas teve forte atuação durante a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PL), participando, inclusive, da formação da chapa com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). Os pedidos são assinados pelos advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Serrano. As informações são do Correio Braziliense.
Supremo
Segundo texto enviado às cortes nesta quarta-feira, 11, “o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”. Os parlamentares eleitos são acusados de terem incentivado os ataques terroristas.
Também nesta semana, o Ministério Público Federal (MPF) enviou ao STF pedido de abertura de inquérito contra André Fernandes (PL), Clarissa Tércio (PP/PE) e Silvia Waiãpi (PL/AP) por suposta incitação a atos de violência e vandalismo registrados em Brasília. De acordo com o MPF, postagens feitas pelo parlamentar bolsonarista nas redes sociais podem configurar incitação pública à prática de crime e “tentativa de abolir, mediante violência ou grave ameaça, o Estado Democrático de Direito”.
Os pedidos de abertura de inquérito são assinados por Carlos Frederico Santos, subprocurador-geral da República designado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, para atuar, junto ao Supremo, nos procedimentos relativos aos atos antidemocráticos.
De acordo com as petições, André Fernandes publicou, no dia 6 de janeiro, vídeo e comentário no Twitter afirmando que no fim de semana ocorreria o primeiro ato contra o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Depois da invasão, o parlamentar teria postado foto da porta do gabinete do ministro Alexandre de Moraes vandalizada pelos invasores. “Quem rir vai preso”, escreveu. Logo em seguida, ele apagou a mensagem e mudou a identificação no Twitter.
A pena prevista para incitação à prática de crime vai de 3 a 6 meses de detenção e multa. Já a pena para o crime de tentar abolir o Estado Democrático de Direito pode chegar a 8 anos de reclusão, segundo o Ministério Público Federal.
