O Governo do Ceará e a Justiça Federal firmaram um acordo que permite o repasse de valores de prestações pecuniárias e outros benefícios legais para o Ceará Sem Fome, programa de combate à fome e à insegurança alimentar. A prestação pecuniária corresponde ao pagamento, por parte de um sentenciado a cumprir uma pena, de uma quantia em dinheiro à vítima do processo, dependentes ou a uma entidade social. A pena ocorre em acordos para evitar condenações maiores.
O termo de adesão entre o Executivo cearense, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) e a Justiça Federal da Primeira Infância foi firmado nesta segunda-feira (14), em solenidade no Palácio da Abolição. O TRF5 será responsável por destinar os valores e proceder à análise, em momento oportuno, das prestações de contas, sem prejuízo da fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Na ocasião, a vice-governadora e secretária da Proteção Social, Jade Romero (MDB), destacou a alegria por estar nesta manhã trazendo mais um pactuante que vai ajudar no fortalecimento do programa. “Nós temos, todos os meses, 48 mil famílias que recebem o Cartão Ceará sem Fome, com R$ 300 de complemento de renda”, lembrou.
Atualmente, são distribuídas 130 mil refeições diárias à população em situação de vulnerabilidade por meio da iniciativa. A previsão é de que as refeições cheguem a 150 mil por dia.
Primeira-dama do Estado do Ceará e presidente do Comitê Intersetorial de Governança do Programa Ceará Sem Fome, Lia de Freitas, celebrou a assinatura do pacto, considerado por ela, de muita importância para o programa e para o Ceará. “Agradecemos a todos que fazem a Justiça Federal pela sensibilidade de acolher os cearenses. Não somente com o programa, mas trazendo uma ação concreta para que a gente possa contribuir com o combate à fome, com a garantia da segurança alimentar no Estado do Ceará, através das vantagens pecuniárias”. Lia de Freitas ressaltou, ainda, que o Ceará Sem Fome vai muito além de levar um prato de comida para os cearenses.
“A gente sabe que o programa tem trazido, também, oportunidades para essas pessoas que estão muitas vezes em situação de rua. Ele traz todo o estudo dessas famílias que estão nessa condição de insegurança alimentar grave”, acrescentou.
