O Dia do Combate à Poluição, celebrado nesta quarta-feira (14), teve o objetivo de fortalecer a reflexão e o diálogo a fim de evitar a degradação ambiental em todo o mundo, além de alertar governantes e sensibilizar a sociedade civil sobre os graves problemas no meio ambiente. A Assembleia Legislativa (Alece) tem diversas iniciativas voltadas para a responsabilidade ambiental e a proteção dos ecossistemas.

Com atuação desde 2016, a Célula de Sustentabilidade e Gestão Ambiental (CSGA) da Alece foi reestruturada pela Mesa Diretora, em setembro de 2021, para tornar a administração pública mais sustentável, por meio da conscientização de uma cultura antidesperdício e da utilização coerente dos recursos naturais e dos bens públicos. A CSGA, ligada ao Comitê de Responsabilidade Social (CRS), possui uma sala de gestão de resíduos sólidos, onde é feita a coleta, triagem e destinação adequada dos resíduos recicláveis gerados na Alece.

Também é de iniciativa da Mesa Diretora da Alece a resolução (766/24), oriunda do projeto de lei (PL 7/24), que institui o Selo Alece ESG na Gestão Pública. A honraria é concedida aos municípios que realizam ações de gestão pública alinhadas às boas práticas de responsabilidade socioambiental e de governança. O objetivo do selo é difundir o conceito de ESG por meio das boas práticas ambientais junto aos municípios, além de estimular o desenvolvimento de ações de responsabilidade socioambiental, visando à implantação de um modelo de desenvolvimento socioeconômico sustentável, democrático e participativo.

PROPOSTAS LEGISLATIVAS

O tema do combate à poluição e da preservação ambiental é amplamente discutido pelos parlamentares. Uma iniciativa aprovada e sancionada pelo governador Elmano de Freitas (PT) é a lei (19.955/24), que dispõe sobre a inclusão da temática Educação Climática no programa de ensino das escolas da rede pública do Ceará. A norma é oriunda do projeto de lei 893/23, de autoria do deputado Renato Roseno (Psol).

A legislação explica que a Educação Climática possibilita ao indivíduo a construção de consciência sobre a condição ecológica e humana para o desenvolvimento de conhecimentos, habilidades, atitudes, competências e ações relacionadas às mudanças do clima. Proposta semelhante foi apresentada pelo deputado Antônio Henrique (PDT), que, por meio do projeto de lei 753/23, inclui o conteúdo Justiça Climática como tema transversal nas escolas da rede pública de ensino do Ceará.

O deputado Guilherme Bismark (PDT) propôs o projeto de lei 451/24, que estabelece a implementação de pontos de coleta de pilhas e baterias usadas nas escolas e equipamentos de ensino da rede pública estadual, visando à promoção da conscientização ambiental e a gestão adequada de resíduos.

O parlamentar também é autor do projeto de lei (475/24) que institui o Sistema Estadual de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais, abrangendo ações de adaptação, mitigação, preparação, resposta e recuperação voltadas à proteção e ao apoio às comunidades atingidas por desastres ambientais e climáticos.

Outra matéria em tramitação na Alece é o PL 368/24, de autoria do deputado De Assis Diniz (PT), que institui a Política de Inteligência Climática para Agricultura no Ceará, visando ao mapeamento de vulnerabilidades, de oportunidades, de investimentos e do perfil social do Ceará, reconhecendo a prioridade de atuação no segmento da agricultura familiar.

Já a deputada Emilia Pessoa (PSDB) propôs, por meio do PL 817/2023, o estabelecimento de critérios de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social e boa governança (ESG) para a concessão e renovação de incentivos fiscais e subsídios no Ceará.

O projeto de lei 358/24, da deputada Gabriella Aguiar (PSD), institui a campanha Disque-Natureza, a fim de divulgar os canais de denúncias de crimes ambientais em todo o Estado.

Também tramita na Alece o PL 1.221/23, dos deputados Renato Roseno (Psol), Larissa Gaspar (PT) e Guilherme Bismarck (PDT), que institui a Política Estadual de Desenvolvimento Socioambiental Sustentável das Atividades das Mulheres Pescadoras no Ceará, com o objetivo de promover o desenvolvimento socioambiental sustentável da atividade.

Por meio dessas ações, a Alece busca assegurar aos cearenses o direito constitucional a um meio ambiente ecologicamente equilibrado, uma das condições necessárias para garantir a saúde e o bem-estar da população.