A pandemia de Covid-19 ainda não acabou, nem seus efeitos sociais e econômicos cessaram. É com esse pensamento que ações no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) e na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) jogam luz contra despejos coletivos e desocupações de imóveis. Nesta quarta-feira, 29, a AL-CE realiza uma audiência pública para tratar sobre o tema. O objetivo é discutir com movimentos sociais a suspensão de medidas do tipo em razão da pandemia. No debate, são abrangidas as áreas urbanas e rurais.

Já os vereadores de Fortaleza visitaram, na última semana, a Corregedoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) para entender como ocorre a execução de despejos coletivos. Durante o encontro, foi apresentado um documento com diretrizes para reintegração de posse nos casos de ações coletivas. Também foram listados possíveis despejos coletivos em curso. Novamente, os impactos da pandemia foram abordados nas discussões.

Participaram da reunião o Escritório de Direitos Humanos Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) e a Comissão de Direitos Humanos da CMFOR.

No Senado, por sua vez, um projeto de lei de Paulo Paim (PT-RS) quer ampliar o prazo de suspensão de despejo ou de desocupação de imóveis até 31 de março de 2023. A lei vigente sobre o assunto (14.216/2021) determinou, anteriormente, a suspensão até o fim do ano passado, mas foi prorrogada até 30 de junho. Neste caso, o objetivo de os efeitos econômicos e sociais causados pela pandemia da covid-19 também é determinante.

Com informações de Agência Senado, de CMFOR e de AL-CE