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6 de novembro de 2024

ACM repudia declarações de Figueiredo contra juiz que concedeu liminar pró-Cid Gomes

O PDT Nacional planeja acionar o CNJ devido às decisões judiciais no Ceará que beneficiaram o grupo de Cid
André Figueiredo propõe aumento da abrangência de imposto para taxistas em compra de carros. FOTO: Renato Araújo / Câmara dos Deputados
André Figueiredo propõe aumento da abrangência de imposto para taxistas em compra de carros. Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

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A Associação Cearense de Magistrados (ACM) lançou nota neste fim de semana condenando as declarações do presidente da Executiva Nacional do PDT, deputado federal André Figueiredo, que anunciou que iria ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para questionar a decisão da Justiça Estadual que manteve o senador Cid Gomes como presidente regional do partido. Na última semana, a Justiça determinou a intervenção no Diretório Regional do PDT.

Por meio de nota, a ACM afirmou considerar inadmissível o uso de órgãos correcionais “como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses”. “Em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas”.

O PDT Nacional planeja acionar o CNJ devido às decisões judiciais no Ceará que beneficiaram o grupo de Cid. Segundo Figueiredo, isso constitui uma “absurda” interferência da Justiça Estadual. O deputado também critica a celeridade das decisões em favor de Cid.

“Eu entro com embargo dizendo que tive direito de defesa cerceado, e fico três, quatro semanas sem decisão. Quando o senador pede, em coisa de 10, 11 horas dão uma decisão liminar. O CNJ tem que posicionar sobre isso”, disse.

A liminar solicitada pelo senador Cid, que acabou devolvendo a ele o comando do PDT estadual, foi concedida na tarde desta sexta-feira (10), pelo juiz Cid Peixoto do Amaral Neto, da 3ª Vara da Justiça do Ceará.

CONFIRA A NOTA NA ÍNTEGRA

“A Associação Cearense de Magistrados (ACM) vem a público repudiar as declarações do deputado federal André Figueiredo, presidente nacional do PDT (Partido Democrático Trabalhista). Por diversos órgãos da imprensa nacional, o parlamentar afirmou que acionará o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face de decisões do Poder Judiciário que qualificou de “absurdas”.

A CNM entende que a política partidária é de fundamental importância para a Democracia, porém, considera inadmissível o uso (ou a ameaça de utilização) de órgãos correcionais como forma de intimidar magistradas e magistrados cearenses, pois, em última instância, declarações desse jaez denotam pouco apreço pelas instituições democráticas.

O processo judicial é ferramenta democrática e, como tal, admite meios próprios para impugnação de decisões por aqueles que se considerem prejudicados. A ACM acompanhará o desenrolar dos fatos e, sendo necessário tomará tomará as medidas que entender à defesa das prorrogativas da magistratura.”

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