O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), celebrou, nesta sexta-feira (12), a retirada das sanções econômicas da Lei Magnitsky, que foram aplicadas pelo governo dos Estados Unidos contra ele e sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. A medida também prejudicou a empresa Lex – Instituto de Estudos Jurídicos, ligada à família do jurista.

No lançamento do canal SBT News, em São Paulo, Moraes disse que a “verdade prevaleceu”. O ministro acredita que a retirada das sanções representa uma vitória do Judiciário, da soberania nacional e da democracia brasileira.

“O Judiciário brasileiro não se vergou a ameaças, coações e não se vergará, e continuará com imparcialidade, seriedade e coragem”, disse Moraes.

O ministro também agradeceu o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que também esteve presente no evento, pela atuação da diplomacia brasileira para convencer o presidente Donald Trump a revogar as medidas.

“A verdade venceu hoje, presidente. Em julho, quando o Supremo se reuniu na presidência para tratar dessas sanções contra o Poder Judiciário brasileiro, eu pedi ao presidente que não ingressasse com nenhuma ação, que não tomasse nenhuma medida, porque eu acreditava que a verdade, no momento que chegasse às autoridades norte-americanas, prevaleceria”, afirmou.

O governo dos Estados Unidos confirmou, nesta sexta-feira (12), a remoção do ministro Alexandre de Moraes e de sua esposa Viviane, da lista de sancionados da Lei Magnitsky. O comunicado norte-americano não detalha as razões para a mudança.

A legislação serve ao governo dos Estados Unidos como instrumento para aplicar punições a estrangeiros envolvidos em violações graves. A inclusão do ministro ocorreu em julho deste ano.

A medida bloqueava eventuais bens do casal e de uma empresa ligada a eles em território norte-americano. Também impedia que cidadãos e residentes dos Estados Unidos mantivessem relações comerciais com o magistrado.