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21 de julho de 2024

A Taxa do Lixo é legal, e desembargador que vai julgar ação do MP, além de jurista, é intelectual

O desembargador Durval Aires Filho é professor, jurista e magistrado
Foto: Divulgação/Prefeitura

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O desembargador Durval Aires Filho é professor, jurista e magistrado. Faz parte do Tribunal de Justiça do Ceará e também é membro efetivo da tradicional Academia Cearense de Letras, com vários livros publicados. Seu longo currículo o coloca como preparado para julgar, com pleno êxito, a ação impetrada pelo Ministério Público cearense contra a cobrança da taxa de lixo. A lei que respalda a arrecadação resultante da coleta e reciclagem de resíduos sólidos é federal e os municípios são obrigados a aplicá-la.

Entretanto, é razoável compreender que a forma de calcular a Taxa do Lixo é questionável. Dificilmente se chegará a uma compreensão unânime. A saída seria muito mais política do que propriamente jurídica, mas, se não houve acordo entre a prefeitura e a Câmara de Vereadores, é justo que o Judiciário defina como será a cobrança. Impedir a cobrança da taxa parece ser medida extrema ou ilegal. Vamos aguardar o que sairá da mente ilustre do pensador e magistrado Durval Aires Filho.

Já cobrada em 26 grandes municípios e capitais brasileiras, a Taxa do Lixo foi vista com simpatia por grande quantidade dos moradores da maioria destes municípios. Apenas quatro capitais ainda não a instituíram. Por todos os motivos elencados, a situação apresenta-se como consolidada.

A ação de agentes públicos contra a cobrança é uma ação política, com interesses eleitorais e objetivo de desgastar a imagem da gestão do prefeito Sarto e de suas pretensões para reeleger-se.

Os brasileiros estão cansados de uma série de coisas: carga tributária excessiva para sustentar uma máquina ineficiente; salários milionários nos três poderes; auxílio-moradia, auxílio-educação e até abono internet para a elite do serviço público brasileiro. A carona na revolta da população contra o estado faz parte do debate, mas não se pode mudar a verdade.

“EVANDRO NO PT NÃO”, DIZ LÍDER DO PL NA ASSEMBLEIA

A deputada Dra. Silvana, líder do PL na Assembleia Legislativa, foi a primeira voz feminina favorável à candidatura do presidente da casa, Evandro Leitão, a prefeito de Fortaleza. “Eu voto e faço campanha”, declarou a parlamentar, que não esconde sua preferência por Evandro. No entanto, ao tomar conhecimento da declaração do deputado De Assis Diniz, líder do PT, de que Evandro será o candidato e deverá se filiar ao PT, Dra. Silvana iniciou uma campanha: “Evandro no PT não”.

DEPUTADO FELIPE MOTA, VICE-LÍDER DO UB, DIZ QUE EVANDRO “ESTÁ TRABALHANDO SUA EXPULSÃO DO PDT”

Influente no União Brasil e um dos dirigentes do partido no Ceará, o deputado Felipe Mota também opinou sobre a declaração do líder do PT, De Assis Diniz, sobre apoio à candidatura de Evandro Leitão a prefeito de Fortaleza pelo PT. “Evandro está trabalhando sua expulsão, para o projeto Prefeitura de Fortaleza. Ele não terá o apoio do PDT de Fortaleza, é a minha humilde opinião”, escreveu Felipe Mota, que aposta na vitória do Capitão Wagner, mas acredita que Evandro Leitão é o preferido do grupo liderado por Camilo, Cid e Elmano.

LÍDER DO GOVERNO ELMANO APOSTA EM EVANDRO: “SERIA UMA GRANDE SOLUÇÃO PARA FORTALEZA”

Ao lado do deputado Osmar Baquit, o deputado Romeu Aldigueri liderou a rebelião no PDT que causou a mudança de rito do partido a fim de apoiar a candidatura de Elmano de Freitas ao governo estadual e de Camilo Santana ao Senado. Para Aldigueri, líder do governo Elmano na assembleia, o deputado Evandro Leitao é “humilde e preparado: a melhor solução para Fortaleza”. A crise do PDT segue.

OPOSICIONISTA AO GOVERNO, PREFEITO DE JUAZEIRO PASSA CARGO PARA O VICE, QUE SERÁ RECEBIDO POR ELMANO E PELO MINISTRO CAMILO

O prefeito de Juazeiro do Norte, Glêdson Bezerra, entregou a prefeitura ao seu vice Giovanni Sampaio por uma semana e não escondeu o motivo da missão entregue ao companheiro: “Dr. Giovanni ficará no comando dos trabalhos entre os dias 28/04 e 04/05. Durante esse período, Dr. Giovanni vai em busca de recursos junto ao Governo Federal e junto ao Governo Estadual. Será recebido pelo Ministro Camilo Santana e pelo Governador Elmano de Freitas, quando terá oportunidade de buscar recursos e reforçar os pleitos de todos nós, juazeirenses. Dr Giovanni é um grande cidadão”, escreveu no Instagram.

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