A pegadinha política deste fim de ano veio do Congresso – de onde, aliás, fluem e borbulham arrumações do gênero. Trata-se de emenda aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Proposta assinada pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) proíbe que o governo dedique verbas a “cirurgias de mudança de sexo para menores de idade”, “abortos em casos não previstos em lei”, ações que visem a extinguir conceitos de “família tradicional” e que estimulem e promovam “invasão de terras” e outros temas com os quais a direita tenta (e consegue) aterrorizar parcelas da população.

No entanto, nunca houve, em gestão nenhuma, qualquer iniciativa bancada com dinheiro público que atendesse a algum desse itens. Nem poderia ter havido. Primeiro, por uma questão de inteligência e bom-senso: ninguém se aventuraria em questões tão delicadas. Depois, e de forma absoluta, porque todas as “precauções” listadas pelo filho do ex-presidente já são proibidas por lei. Não é permitido, portanto, investir no que é ilegal. Qualquer admirador do Bode Ioiô sabe disso. O Congresso Nacional simplesmente aprovou o que não precisava aprovar, visto que já havia vedações anteriores. Escreveu sobre o que há estava escrito.

ARTIFÍCIO

A emenda bolsonarista à LDO não passa de fogos de artifício: barulhenta, colorida e muito, muito fugaz. Não há dúvida de que será vista pelos públicos aos quais se destina, mas é difícil supor que vá ter muitos dos efeitos pretendidos. O mais evidente será a exposição da família Bolsonaro às fatias ingênuas, ou mal-formadas, do eleitorado que ainda a apoia. Nada mais do que isso.

IDADE DA RAZÃO

No oposto, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara federal aprovou projeto que cria o selo “Cidade Amiga do Idoso”. A ideia é destacar municípios que adotam políticas e iniciativas para o trato digno de idosos, visando ao envelhecimento ativo e respeitado. A CCJ tem dois deputados cearenses como titulares (Eunício Oliveira, MDB, e José Guimarães, PT) e cinco suplentes.

JUSTIÇA

O ano termina com uma conquista importante no serviço público. A Assembleia aprovou projeto do deputado Evandro Leitão (PT), presidente da Casa, que considera a Associação dos Aposentados Fazendários Estaduais do Ceará (AAFEC) entidade de utilidade pública. “E daí?”, alguns podem perguntar. A AAFEC teve desempenho fundamental na luta pela liberação de precatórios de todo o funcionalismo estadual. Não é pouco.

DINHEIRAMA

Para ilustrar: o Tribunal de Justiça do Ceará fez neste mês um esforço concentrado que permitiu o pagamento de 150 precatórios, referentes a 164 credores. A soma dos valores supera R$ 46,507 milhões. O acordo reuniu representantes do Judiciário, da Procuradoria-Geral do Estado, advogados e credores.

FAZENDO UM RIO

Com a expectativa de que 2024 será um ano fraco de chuvas, a retomada de obras no Cinturão das Águas, firmada pelo Governo do Ceará e o Ministério do Desenvolvimento Regional, ganha dimensões novas e amplas. As ordens de serviço foram assinadas pelo governador Elmano de Freitas e pelo ministro Valdez Góes, somando R$ 319 milhões.

IDIOMAS

A Prefeitura de Fortaleza lançará em janeiro seleção de organização social para executar o programa “Fortaleza Bilingue”. A ação é considerada estratégica no governo de José Sarto (PDT) para se aproximar de diferentes faixas da população. Algo como os Cucas, de Luizianne Lins, e os pré-universitários “Nossa Vez”, de Juraci Magalhães, e “Academia Enem”, de Roberto Cláudio.

ALÉM-FRONTEIRAS

O objetivo do “Fortaleza Bilingue” é o de promover a aprendizagem e o uso de línguas estrangeiras, “visando ao desenvolvimento socioeconômico e cultural, fomento ao turismo e a integração global da cidade” (…), “garantindo a inclusão social e o acesso ao aprendizado de outros idiomas”. No caso, Inglês, Espanhol e Francês. O edital prevê recursos de R$ 2,67 milhões.