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13 de janeiro de 2025

A autonomia federativa na guilhotina

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A Câmara dos Deputados tem diante de si uma proposta que fere de morte não apenas a capacidade de receita dos estados e municípios, mas todo o sistema federativo nacional. O texto leva a assinatura do deputado cearense Danilo Forte (UB), embora carregue a indisfarçável caligrafia do Planalto. Trata-se de projeto que limita a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre energia e combustíveis à alíquota de 17%.

Sendo aprovada, a matéria – que, como poucas, casa com a retórica bolsonarista de que governadores e prefeitos são os responsáveis pelas mazelas do País, nada cabendo à gestão federal – indica o retrocesso do País aos anos 1960 e 1970, quando, sob o tacão da ditadura, a autonomia dos governos acabou anulada.

Naquela época, como a História ensina, a sociedade foi subjugada pelo autoritarismo. Agora, o golpe tende a ser tão forte que, nas contas da Confederação Nacional dos Municípios, só as prefeituras perderiam R$ 15 bilhões. A análise em plenário pode ser feita hoje.

Topa tudo

Danilo Forte, deputado do baixo clero que começou a vida política pelo movimento estudantil, teve passagens pelo PMDB e pelo PSDB, além do DEM e do PSB. Também frequentou atividades do PCdoB. Hoje é entusiasmado apoiador de Jair Bolsonaro. Age como uma espécie de dublador do poder. E chama de “puro terrorismo” os alertas que secretários de Fazenda estaduais e municipais têm feito sobre o assunto.

Me engana que eu gosto

Em 2018, logo após a eleição de Bolsonaro, noticiou-se que Danilo havia sido convidado a assumir a “Secretaria Especial do Nordeste”. Ele mesmo anunciou que seria responsável por fazer a integração política do Governo Federal com o Nordeste. Era pura fake news. Nunca havia existido a tal repartição, assim como Bolsonaro não a criou. Na época, o então tucano disse estar “honrado com o convite”.

Busão

O deputado Acrísio Sena (PT) quer das entidades ligadas ao cotidiano municipal mais atenção às estações rodoviárias do Ceará. E está propondo uma articulação de prefeituras, câmaras, associações e órgãos estaduais e federais para a correção de problemas nos equipamentos. Há rodoviárias, segundo ele, que estão em pandarecos. Outras que se encontram desativadas. Acrísio pediu reunião técnica sobre o tema na Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa.

PolitiTube

Desde a semana passada têm-se ouvido e visto nas redes sociais comentários de que o presidenciável Ciro Gomes (PDT) “destruiu” o ator e redator Gregório Duvivier em debate na Internet. Ou que Gregório “humilhou” Ciro. Menos, menos. Independentemente de quem tenha sido mais ou menos incisivo, firme ou agressivo, vale a experiência de valorizar o diálogo e o confronto de ideias. Para quem zela pela Democracia, isso é ouro puro. A íntegra do debate está em www portalinvestne.com.

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