O Ministério Público MPCE, por meio da Promotoria de Justiça de Nova Olinda, ingressou, na última sexta-feira (16), com ação de improbidade administrativa contra o prefeito do município caririense, Ítalo Brito (PT), por promoção pessoal indevida. De acordo com o MPCE, o gestor vinculou imagem, nome e pessoa às obras e serviços públicos realizados pela administração municipal nas redes sociais pessoais e no site oficial da Prefeitura, contrariando o disposto no artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal.

De acordo com a ação, além das postagens, a promotoria de Justiça de Nova Olinda destacou outras irregularidades, como materiais publicitários destacando a atuação do prefeito com utilização de verba pública, uso indevido de equipamento público, além da utilização de slogan promocional em documentos oficiais e nas redes sociais da Prefeitura.

De acordo com o promotor titular da comarca, Ariel Alves, as divulgações ferem a Lei de Improbidade Administrativa.

“A divulgação deve, portanto, vincular-se à administração pública e ao interesse coletivo, evitando que os gestores obtenham vantagens pessoais indevidas por meio de autopromoção, sobretudo quando tais ações são veiculadas em ano de eleições municipais, com recursos públicos e utilização do aparelho estatal, causando, ao fim, desequilíbrio para o processo eleitoral democrático”, destaca do representante do MPCE.

Diante da situação, o MPCE requer na Justiça, no prazo de cinco dias, a exclusão de todos os materiais, postagens e slogans nos sites e redes sociais da Prefeitura que façam menção à atual gestão. Em caso de descumprimento, o gestor está sujeito a pena de multa no valor de R$ 10 mil por dia de atraso, bem como a imposição de multa pessoal no valor de R$ 50 mil por cada ato futuro de publicação que contrarie as determinações requeridas e que constitua promoção pessoal indevida.

O MPCE requer também a condenação do prefeito por improbidade administrativa, com pagamento de multa de até 24 vezes o valor do salário e proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios, incentivos fiscais e creditícios, direta ou indiretamente, por quatro anos.

A reportagem do OPINIÃO CE enviou mensagem ao gestor de Nova Olinda e aguarda retorno.