O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da 137ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, recomendou, nesta quarta-feira (18), que a Prefeitura de Fortaleza deve garantir o fornecimento contínuo de refeições aos pacientes internados e aos colaboradores de cinco hospitais da rede municipal. São eles: Frotinha Antônio Bezerra, Frotinha Parangaba, Frotinha Messejana, Gonzaguinha Barra do Ceará e Hospital da Mulher. A recomendação é direcionada ao prefeito José Sarto (PDT), que encerra sua gestão em duas semanas, e ao secretário de Saúde, Galeno Taumaturgo.
A medida busca prevenir a interrupção de serviços, principalmente no período de transição do governo, assim como preservar a vida e a saúde de pacientes, servidores e colaboradores.
A decisão de emitir o alerta se deu após o MPCE receber informações de que a empresa ISM Gomes de Mattos Ltda., responsável pela execução dos contratos de fornecimento de refeições hospitalares nas cinco unidades de saúde, reportou um débito acumulado de R$ 7.081.958,29, referente à inadimplência por parte da Prefeitura de Fortaleza. O atraso nos pagamentos pode colocar em risco a continuidade dos serviços ofertados.
O MPCE determinou o prazo de 24 horas para a Secretaria Municipal da Saúde (SMS) encaminhar as medidas adotadas para cumprir a recomendação de garantir o fornecimento de alimentos para os cinco hospitais. Caso a recomendação não seja cumprida, o MPCE poderá adotar medidas legais, incluindo a responsabilização administrativa, civil e criminal.
Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a SMS afirma que “não há falta de alimentação nos referidos hospitais citados”, além de garantir que “todas as respostas solicitadas pelo órgão competente serão devidamente apresentadas dentro do prazo estabelecido”.
CRISE NA SAÚDE
O alerta acontece em meio a falta de refeições registrada no Instituto Dr. José Frota (IJF). Com a crise de abastecimento, tanto de alimentos quanto de medicamentos e insumos básicos, assim como o não pagamento de salários, diversos servidores da unidade paralisaram suas atividades. Em nota enviada ao OPINIÃO CE, a direção do Instituto Doutor José Frota reconheceu que, “nesta quinta-feira (12), ocorreu um atraso na entrega das refeições destinadas aos pacientes internados, seus acompanhantes e funcionários”, mas que a situação já foi resolvida junto ao fornecedor responsável. Também em nota, a Secretaria Municipal da Saúde de Fortaleza disse que “está em contato direto com o fornecedor e adotando todas as medidas necessárias para garantir a regularização definitiva do serviço”.