A segunda parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será paga em 1º de agosto. A informação foi confirmada pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), ao lado da secretária de Educação (Seduc), Eliana Estrela, nesta sexta-feira,14, por meio das redes sociais. Segundo Elmano, cerca de R$ 583 milhões serão destinados para viabilizar o pagamento, que beneficiará 50.248 profissionais que estavam ativos na rede pública estadual, entre 1º de agosto de 1998 e 31 de dezembro de 2006.
Em transmissão ao vivo, Elmano reconheceu “o bom trabalho dos professores para a educação cearense”. “É mais um gesto de reconhecimento pelo relevante trabalho realizado pelos professores para garantir educação de qualidade para os nossos jovens e tornar o Ceará referência na área. No dia 1º de agosto, os professores irão receber com a folha do mês de julho a sua segunda parcela, direto na conta”, destacou.
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Conforme a secretária Eliana Estrela, assim que a Seduc foi notificada sobre a disponibilização do recurso, o Governo do Estado acionou a Procuradoria Geral do Estado, a ministra e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, que atendeu brevemente a liberação da verba para pagamento da 2ª parcela do Fundef no Estado. “Tudo isso é um reconhecimento de todo o trabalho feito por professores e professoras do Ceará. O Governo Estadual colocou toda a sua equipe para que esse pagamento fosse repassado da forma mais rápida possível”, disse.
Confira aqui a lista final dos beneficiários do rateio dos precatórios do Fundef (2ª parcela).
RATEIO
No total, são R$ 941,7 milhões referentes à segunda parcela dos precatórios. Os professores recebem 60% da parcela, repassados sem incidência de Imposto de Renda e com correção por juros de mora. Os outros 40% são destinados ao Tesouro Estadual para viabilizar outras ações de melhoria da educação, como investimento em estrutura para ampliação da educação em Tempo Integral. Em 2024 deve ser paga a terceira e última parcela do total de valores incontroversos devidos pela União, conforme o Supremo Tribunal Federal (STF).
A primeira parcela de precatórios do Fundef, que soma R$ 745 milhões, foi paga aos professores vinculados à rede estadual no dia 1º de fevereiro de 2023. Os profissionais sem vínculo recebem por meio de lotes de pagamento avulso, conforme lista publicada às sextas-feiras pela Secretaria da Educação do Ceará. Na última quinta-feira, 14, a Seduc divulgou a lista final de beneficiários da segunda parcela, assim como a consulta aos valores individuais, por meio do Sistema Precatórios.
STF
No último dia 19 de junho, o STF liberou o repasse da segunda parcela dos precatórios do Fundef. Este era o último passo para que o Governo do Estado fizesse o rateio dos R$ 565 milhões (60%) aos professores. Outros 40%, cerca de R$ 376 milhões, serão usados pelo Estado para infraestrutura, conforme informação divulgada pelo governador Elmano.
