A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu as penas dos condenados pela participação no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento marca mais uma etapa do caso que teve grande repercussão nacional.

Os irmãos Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), e João Francisco Brazão, o Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, receberam pena de 76 anos e três meses. As condenações incluem organização criminosa, duplo homicídio e tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, sobrevivente do atentado.

A situação dos dois envolve prisão preventiva há cerca de dois anos, além da possibilidade de apresentação de recursos contra a sentença. A decisão judicial mantém a custódia enquanto houver medidas pendentes de análise.

OUTRAS PENAS

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro (PCRJ), Rivaldo Barbosa, recebeu pena de 18 anos por obstrução de Justiça e corrupção. A acusação de participação direta nos homicídios terminou em absolvição.

O major da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMRJ), Ronald Alves de Paula, foi condenado a 56 anos. O ex-policial militar Robson Calixto recebeu pena de 9 anos no mesmo processo.

A decisão também determina a perda dos cargos públicos após o trânsito em julgado, fase em que não cabem mais recursos. A medida alcança todos os condenados que ainda possuem vínculo com a administração pública.

INDENIZAÇÃO

O conjunto das penas inclui indenização por danos morais no valor total de R$ 7 milhões. A divisão prevê R$ 1 milhão para Fernanda Chaves, R$ 3 milhões para os familiares de Marielle Franco e R$ 3 milhões para a família de Anderson Gomes.

O pagamento deverá ocorrer conforme definição judicial após o encerramento definitivo do processo. A quantia busca compensar os prejuízos morais causados pelo crime.

Com informações da Agência Brasil.