O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), classificou como um “passo importante no combate às facções criminosas no Brasil” a aprovação do chamado PL Antifacção pela Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (24).
A proposta, enviada ao Congresso Nacional pelo presidente Lula (PT), endurece a legislação contra organizações criminosas e amplia instrumentos legais para investigação e punição. O texto agora segue para sanção presidencial.
“É um avanço a aprovação, na Câmara dos Deputados, do PL Antifacção, um projeto enviado pelo presidente Lula que endurece a legislação contra organizações criminosas. A medida fortalece o enfrentamento ao crime organizado, amplia instrumentos legais para investigação e punição e reforça o papel do Estado na garantia de mais segurança para a população”, afirmou Elmano.
O governador também parabenizou o presidente pela iniciativa e destacou o compromisso com a segurança pública. “Seguimos trabalhando, unidos, por um país mais seguro”, completou.
O que prevê o PL Antifacção
O projeto endurece regras para atuação contra facções criminosas, reforçando mecanismos de combate ao crime organizado no País.
A matéria já havia sido aprovada anteriormente pela Câmara, mas retornou para nova análise após alterações promovidas pelo Senado. O relator foi o deputado Guilherme Derrite (PL-SP), mantido na função pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), mesmo sob protestos da situação.
Entre os pontos debatidos durante a tramitação esteve a proposta de criação da chamada Cide-Bets, contribuição sobre apostas esportivas que poderia financiar ações de segurança pública e o sistema prisional. O dispositivo, no entanto, foi retirado do texto final aprovado pelos deputados.
Tramitação em regime de urgência
O Governo Federal determinou regime de urgência constitucional para a proposta, o que trancou a pauta da Câmara até sua votação. A medida acelerou a análise do texto, considerado prioritário tanto por governistas quanto por parte da oposição.
Com a aprovação na Câmara, o PL Antifacção aguarda agora a sanção presidencial para entrar em vigor.
Para Elmano, a iniciativa representa um avanço na articulação entre União e estados no enfrentamento às facções criminosas, tema que tem sido tratado como prioridade pelas gestões estaduais, especialmente nas regiões mais impactadas pela atuação do crime organizado.