Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei que declara as marcas de canetas emagrecedoras Mounjaro e Zepbound de interesse público. A declaração é uma medida anterior e necessária para a quebra da patente do produto. A proposta promete reduzir o custo das canetas que contêm tirzepatida, que podem chegar a até R$ 3 mil.
O projeto deixa de fora da lista de remédios que podem ter a patente quebrada os produtos à base da substância liraglutida, como o Saxenda, que já estão com o prazo de patente expirado, e os à base de semaglutida, como o Ozempic, cujas patentes expiram neste ano.
Em regime de urgência, o projeto pode ser votado diretamente no Plenário da Casa, sem passar pelas comissões permanentes da Câmara. Para virar lei, porém, a proposta precisaria ser aprovada também pelo Senado, antes de seguir para sanção presidencial de Lula (PT).
Apresentado pelo deputado Mário Heringer (PDT-MG), a proposta justifica que os dois medicamentos são usados no tratamento da obesidade, de doenças crônicas decorrentes do sobrepeso e do diabetes mellitus tipo 2. O parlamentar afirma que, atualmente, a tirzepatida é um “medicamento de elite”.
Heringer, no texto, argumenta que os dois medicamentos, com impacto na saúde pública, têm “preço proibitivo para a maioria da população”. Uma caneta de Mounjaro, por exemplo, pode custar entre R$ 1.400 e R$ 3 mil, dependendo da dosagem.
Como funcionaria a redução do custo
A proposta do deputado mineiro altera a lei de 1996 que trata da propriedade industrial e permite a quebra de patente em casos de emergência ou de interesse público.
A partir do momento em que é declarado o interesse público, o Governo Federal pode autorizar a fabricação do produto por outra empresa, mediante pagamento ao titular da patente. Esse pagamento ao laboratório é de 1,5% do preço do produto.
O parlamentar argumentou que sai mais barato o Governo pagar ao laboratório para quebrar a patente do produto do que gastar com o tratamento das doenças decorrentes da obesidade.
“Isso é vantagem para o Brasil, é vantagem para quem mais precisa. A tirzepatida não vai ficar restrita ao núcleo de pessoas mais favorecidas, que podem comprar esse medicamento”, disse.
Como a quebra da patente encerra o monopólio da empresa detentora, outros laboratórios podem produzir versões genéricas ou similares, o que gera concorrência.
Posição contrária
A empresa farmacêutica Eli Lilly, detentora dos direitos do Mounjaro e da Zepbound, se manifestou contra a aprovação da urgência do projeto. Em comunicado divulgado na quarta-feira (11), a companhia se posicionou de forma contrária à proposta.
A farmacêutica, em nota, afirmou que não foi incluída nas discussões sobre o tema. “Não é assim que se constrói uma política pública sólida e sustentável. O próprio arcabouço legal brasileiro exige que o licenciamento compulsório seja excepcional, tecnicamente justificado e iniciado pelo Poder Executivo”, afirmou.
“O Ministério da Saúde não emitiu qualquer determinação que apoie essa ação, e a Lilly, como titular da patente, nunca foi envolvida no processo”, declarou a empresa.