Fortaleza aderiu ao programa Periferia Viva Reformas, do Governo Federal, voltado à melhoria das condições sanitárias e habitacionais em áreas urbanas de baixa renda. A iniciativa será executada por meio da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor).
As inscrições estão abertas até o dia 22 de fevereiro para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) e empresas interessadas em apresentar propostas para executar as reformas com recursos federais. Os projetos devem prever intervenções para corrigir inadequações sanitárias em domicílios localizados em áreas elegíveis pelo programa.
Cada proposta pode contemplar de 10 a 140 imóveis e deve ser submetida na plataforma digital oficial do edital nº 01/2025 do programa. Após o envio, o Município precisa conceder anuência, confirmando que a área indicada atende aos critérios estabelecidos. Somente as propostas com esse aval seguem para análise e possível aprovação pelo Ministério das Cidades.
Segundo o edital federal, o custo médio por domicílio é estimado em R$ 35 mil.
Em janeiro, a Habitafor apresentou o programa a representantes de empresas, entidades e lideranças de Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis) prioritárias. Também houve um webinário promovido pela Secretaria Nacional de Periferias para detalhar critérios e diretrizes de execução.
Áreas e critérios
As intervenções devem ocorrer em núcleos urbanos regularizados ou em processo de regularização fundiária, desde que predominantemente de baixa renda, além de áreas classificadas como Reurb-S ou inseridas em Zeis. Em situações específicas que envolvam risco à vida e necessidade de garantir segurança e salubridade, podem ser aceitas áreas que ainda não tenham iniciado o processo de regularização.
As famílias beneficiadas precisarão atender a critérios definidos pelo Ministério das Cidades. A renda mensal total deve ser de até R$ 2.850. O responsável pelo imóvel precisa ser maior de 18 anos ou emancipado e morar na residência que será reformada. O programa não contempla imóveis alugados, nem famílias que possuam participação superior a 40% em outro imóvel residencial.
Caberá ao Município divulgar os critérios, atualizar o cadastro das famílias no CadÚnico e adotar medidas para agilizar autorizações e execução das obras.
A secretária da Habitafor, Camila Aldigueri, destacou que a adesão ao programa amplia a possibilidade de reduzir o déficit habitacional por inadequação e melhorar as condições de moradia nas periferias da Capital.