O Ministério da Educação (MEC) revogou o edital que previa a criação de novos cursos de Medicina por instituições privadas de ensino superior. O chamamento havia sido lançado em outubro de 2023 e autorizava a abertura de até 95 graduações em municípios pré-selecionados, com prioridade para o interior do País.
A iniciativa integrava a retomada do programa Mais Médicos, voltado ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e à redução das desigualdades regionais. A proposta previa descentralizar a oferta e elevar o padrão da formação médica.
Desde o lançamento, o cronograma sofreu sucessivos adiamentos diante do alto número de propostas e de ações judiciais. Em outubro do ano passado, o MEC suspendeu o edital por 120 dias e, após o prazo, oficializou a revogação em portaria publicada na noite de terça-feira (10), em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).
JUSTIFICATIVA
Em comunicado, o MEC informou que a decisão tem caráter técnico e que diversos fatores alteraram, de forma substancial, o cenário que embasou o edital. A pasta sustenta que o contexto atual difere do momento da publicação do chamamento.
Entre os pontos citados está a ampliação recente de vagas em Medicina, impulsionada por decisões judiciais que autorizaram novos cursos. O ministério também mencionou a expansão promovida por sistemas estaduais e distrital de ensino e a conclusão de processos administrativos para aumento de vagas em graduações já existentes.
“Diante desse quadro, a manutenção do edital deixaria de atender aos objetivos de ordenação da oferta, redução das desigualdades regionais e garantia de padrão de qualidade que orientam o programa Mais Médicos”, afirmou o MEC.
HISTÓRICO
Uma portaria do MEC proibiu a abertura de vagas de Medicina a partir de abril de 2018, por cinco anos, como forma de controle de qualidade. Em 2023, após o fim do prazo, o Governo Federal autorizou novos cursos em regiões com escassez de profissionais e lançou edital para retomar a coordenação estatal da expansão.
Após a restrição, mais de 360 liminares foram concedidas contra a União, obrigando o MEC a analisar pedidos de abertura de cursos e ampliação de vagas. A judicialização resultou em solicitações que somam cerca de 60 mil novas vagas.
Nota técnica da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres) apontou que a vedação não interrompeu o crescimento da oferta. Segundo o documento, a medida possibilitou a abertura de cursos que não se submeteram ao processo regulatório e avaliativo instituído.
NÚMEROS
Dados do Censo da Educação Superior indicam que o País tinha 322 cursos de Medicina em 2018, com 45.896 vagas. Em 2023, o total chegou a 407 cursos e 60.555 vagas.
“Além disso, a maior parte dos processos instaurados por força de decisão judicial só foi decidida após 2023, de forma que a expansão ocasionada pelo sobrestamento não se limitou ao período de sua vigência”, informou a Seres.
O MEC também destacou que 77 cursos de Medicina atualmente funcionam em sistemas estaduais de ensino. Apesar do crescimento, a pasta reconhece a permanência de desigualdades regionais, com estados como Acre, Amazonas, Maranhão e Pará apresentando proporção de médicos por habitante inferior à média nacional.
QUALIDADE
O MEC afirmou que o novo cenário inclui a implementação do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), a atualização das Diretrizes Curriculares Nacionais e debates sobre a criação de exame de proficiência para egressos. Esses fatores passaram a influenciar a política de formação médica.
Na primeira edição do Enamed, cerca de 30% dos cursos registraram desempenho considerado insatisfatório, pois menos de 60% dos estudantes alcançaram a nota mínima de proficiência. A maioria das instituições com resultado abaixo do esperado é municipal ou privada com fins lucrativos.
“Embora esses elementos tenham surgido após a elaboração do edital de seleção, e não reflitam diretamente sobre os procedimentos de autorização de novos cursos, eles revelam alteração significativa do contexto fático, social e regulatório no qual se insere a política de formação médica no país, reforçando a importância da centralidade da qualidade da oferta e da adequação da formação às necessidades do SUS”, declarou o MEC.
O MEC informou que ainda não há prazo para novo chamamento público. Segundo a pasta, a revogação não significa interrupção da política de expansão e, em articulação com o Ministério da Saúde (MS) e outros órgãos, o Governo Federal pretende consolidar um diagnóstico atualizado sobre a oferta de cursos, vagas, qualidade da formação e impactos no atendimento do SUS.
Com informações da Agência Brasil.