A Câmara dos Deputados vai votar nesta terça-feira (10) a urgência para projeto que suspende a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a data centers. Atualmente, já está em vigor uma Medida Provisória que institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata), que visa incentivar a instalação dos empreendimentos no País.
Como a MP perde a validade em 25 de fevereiro, a proposta substitui e dá continuidade às políticas iniciadas pela medida do governo federal. Caso o pedido de urgência seja aprovado pelos parlamentares, o projeto poderá ser votado diretamente pelo Plenário, sem precisar passar pelas comissões.
A matéria foi apresentada pelo líder do governo Lula (PT) na Câmara dos Deputados, o deputado federal cearense José Guimarães (PT). Segundo Guimarães, o objetivo é evitar que os investimentos realizados durante a vigência da MP sejam prejudicados.
“O regime especial é essencial ao incremento da competitividade econômica, ao fortalecimento da liderança tecnológica e à consolidação da soberania digital brasileira”, disse.
Regras e contrapartidas
O Redata prevê a suspensão da exigência de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação na aquisição de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação. O benefício vale tanto para compras no mercado interno quanto para importações de itens sem similar nacional.
No regime especial, ainda conforme o texto, as empresas deverão cumprir requisitos de sustentabilidade, como o uso de energia proveniente de fontes limpas ou renováveis e índices rígidos de eficiência hídrica.
O projeto determina ainda o investimento de 2% do valor dos bens incentivados em pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O texto exige também que os beneficiários disponibilizem ao mercado interno pelo menos 10% da capacidade instalada de processamento e armazenamento. O descumprimento resultará no pagamento de tributos, mais multas e juros.
Data centers no Ceará
O Ceará tem sido um dos principais estados brasileiros para a instalação de data centers. A posição geográfica de Fortaleza, ponto de chegada de cabos submarinos que fazem a ligação do Brasil com outros continentes, consolidou o Estado como o segundo maior ponto de interconexão do País, atrás apenas de São Paulo.
Atualmente, o Ceará já lidera o Nordeste em número de data centers e abriga estruturas estratégicas ligadas à conectividade internacional, como cabos submarinos.
No Pecém, na Caucaia, será instalado o maior data center da América Latina, em investimento de R$ 200 bilhões da multinacional chinesa Bytedance, dona da rede social TikTok.
No início deste mês de fevereiro, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou que o Governo do Ceará estuda promover ações nos Estados Unidos com o objetivo de atrair novos empreendimentos, com foco na instalação de data centers.