A Prefeitura aderiu a programa do Governo Federal que visa levar melhorias sanitárias e habitacionais a áreas periféricas da cidade. O Periferia Viva Reformas, da Secretaria Nacional de Periferias, está com inscrições abertas até o dia 22 de fevereiro para Organizações da Sociedade Civil (OSCs) ou empresas interessadas no programa.

Por meio da inscrição, as entidades ou companhias submetem propostas para que possam receber recursos federais destinados a solucionar problemas sanitários em domicílios de baixa renda.

Cada proposta, que poderá contemplar de 10 a 140 domicílios, deve ser enviada pela plataforma digital oficial da Seleção Periferia Viva Reformas, edital nº 01/2025, instituída pela Portaria MCID nº 1.393, de 4 de dezembro de 2025.

Os projetos inscritos serão submetidos ao município, que deve manifestar anuência, ou seja, dar aval às propostas, considerando as informações sobre o núcleo urbano informal declarado e o respeito aos critérios de elegibilidade do programa. Somente as propostas com anuência poderão ser analisadas pelo Ministério das Cidades, responsável pela aprovação e seleção das propostas.

Caberá também à Prefeitura promover a divulgação dos critérios de seleção, atualização cadastral das famílias no CadÚnico e adotar medidas que garantam agilidade no processo de autorização e execução. O custo médio por domicílio é de R$ 35 mil, segundo o edital do Ministério das Cidades.

Áreas urbanas indicadas

Conforme os critérios definidos para o programa, a área urbana indicada para receber as melhorias precisa atender a um de três perfis:

• núcleos urbanos regularizados ou em processo de regularização fundiária, desde que predominantemente de baixa renda;
• núcleos urbanos informais classificados como áreas de Reurb-S (para famílias de baixa renda);
• áreas inseridas em zonas especiais de interesse social (Zeis).

Em relação às Zeis prioritárias, no último mês de janeiro, a Assessoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Asplan) da Secretaria do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) fez uma apresentação sobre o programa para representantes de empresas, entidades e presidentes das zonas habitacionais.

Vale lembrar que, em outubro do ano passado, a Prefeitura regularizou 10 Zeis, após cinco anos em que os projetos tramitavam no Legislativo. O secretário da Habitafor, Jonas Dezidoro (PT), já revelou, ao Opinião CE, que a gestão avalia a possibilidade de regularizar mais 10 neste ano de 2026.

Ainda acerca dos critérios, há um caso especial, à exceção das regras, que envolve a execução de melhorias destinadas a garantir segurança e salubridade para preservação de vidas. Neste contexto, poderão ser aceitos núcleos urbanos que ainda não tenham dado início ao processo de regularização fundiária nem se caracterizem como zona especial de interesse social.

Público beneficiado

Já em relação às famílias beneficiadas, que passarão por seleção, elas devem cumprir quatro requisitos, conforme o Ministério das Cidades (MCID):

• renda mensal total de até R$ 2.850,00;
• ter uma pessoa maior de 18 anos ou emancipada como titular;
• morar no imóvel (próprio ou em posse) que será reformado, dentro da área do projeto;
• não ser dona de outra casa residencial em mais de 40% (quarenta por cento).

A Habitafor reforça a importância da iniciativa como parte das políticas públicas de habitação voltadas à melhoria das condições de moradia, à redução das desigualdades e à valorização das periferias urbanas.