A Câmara de Fortaleza (CMFor) vai votar, nesta quarta-feira (11), um projeto de lei da Prefeitura de Fortaleza que visa desafetar quatro áreas públicas na região do Parque Bisão, localizado na Avenida Beira-Mar. Conforme a proposta, que já foi aprovada na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento, uma vez desafetadas as áreas, será assegurado aos empreendimentos que ocupam os terrenos o direito de preferência para a aquisição dos imóveis.

Conforme o projeto, são quatro áreas que, juntas, somam 821,43 metros quadrados (m²). O objetivo, segundo o texto da proposição, é fazer com que as áreas, atualmente de uso comum público, possam ser comercializadas.

Dois dos terrenos a serem desafetados, com áreas de 338 m² e 38,32 m², terão prioridade na venda para o Condomínio Veleiro. Já as outras duas, com 214,24 m² e 230,87 m², serão priorizadas para o Condomínio Ocean Palace.

No texto, o Executivo aponta que, para a preferência de aquisição dos imóveis aos empreendimentos que os ocupam atualmente, é necessário manifestar interesse em um prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da notificação. A licitação será inexigível, ou seja, não poderá ser exigida.

O projeto destaca ainda que, com a aprovação da matéria, o prefeito Evandro Leitão (PT) vai estar autorizado a alienar os imóveis por um valor a ser fixado com base em laudos técnicos elaborados pela Coordenadoria de Gerenciamento de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinf).

Ainda segundo a gestão municipal, os recursos oriundos da alienação deverão ser destinados ao Fundo Municipal Imobiliário (Fimob).