O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta segunda-feira (9), em Brasília, o envio da proposta de emenda à Constituição (PEC) que trata do fim da escala de trabalho 6×1 para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A análise inicial ficará a cargo do colegiado, responsável por avaliar a admissibilidade da matéria (PEC 8/25).

A tramitação prevê que, em caso de aprovação na CCJ, o texto siga para uma comissão especial, onde o mérito será debatido. A etapa é necessária antes de a proposta avançar para votação em plenário.

TRAMITAÇÃO

A autoria da PEC é da deputada Erika Hilton (Psol-SP), responsável pela iniciativa que extingue a escala de seis dias de trabalho para um de descanso. A proposta também limita a duração da jornada normal a 36 horas semanais.

O texto estabelece que a nova regra passe a valer 360 dias após a publicação da emenda. A medida altera diretamente a lógica atual de organização do trabalho no País.

Atualmente, a Constituição Federal define que a carga horária não pode ultrapassar oito horas diárias e 44 horas semanais. A mudança, portanto, reduz o teto semanal previsto na legislação.

JORNADA

A proposta apresentada pela deputada também permite a compensação de horários e a redução da jornada por meio de acordo ou convenção coletiva de trabalho. O objetivo é garantir flexibilidade nas relações trabalhistas.

Hugo Motta informou que existe outra PEC com teor semelhante, apresentada pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O texto do parlamentar também propõe a redução da jornada para 36 horas semanais, com possibilidade de compensação.

A diferença entre as propostas está no prazo de vigência. No caso da PEC de Reginaldo Lopes, a nova jornada só entraria em vigor 10 anos após a publicação.

POSIÇÃO

O presidente da Câmara dos Deputados afirmou que o debate ocorrerá com ampla escuta de integrantes de todos os setores envolvidos.

“Vamos ouvir todos os setores com equilíbrio e responsabilidade para entregar a melhor lei para os brasileiros. O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás“, declarou Hugo Motta nas redes sociais.

Com informações da Agência Brasil.