Está tramitando na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), um projeto de lei que propõe medidas de inclusão da pessoa gorda em espaços públicos, além de ações de combate à gordofobia no Ceará. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Guilherme Bismarck (PSB).
O parlamentar explica que a propositura reafirma o compromisso constitucional com a dignidade humana e com o direito à igualdade de tratamento.
“A gordofobia é um preconceito que ainda carece de enfrentamento sistemático no âmbito das políticas públicas. Esse PL representa um passo essencial para a construção de uma sociedade mais justa, empática e acessível”, afirma Guilherme.
Entre as medidas previstas no projeto de lei, de número 1.005/2025, estão a adequação obrigatória de estabelecimentos públicos e privados localizados no Ceará, para que disponibilizem condições adequadas de acesso à pessoa gorda, como supressão de barreiras e de obstáculos nas vias e espaços públicos; mobiliário urbano, como cadeiras largas; construção e reforma de edifícios e nos meios de transporte e de comunicação.
Essas medidas devem ser seguidas pelos estabelecimentos de lazer, cinemas, restaurantes, escolas, clínicas médicas, hospitais, lojas, igrejas, supermercados, shoppings, repartições públicas e similares.
Dados divulgados pelo Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (Sisvan), do Ministério da Saúde, apontam que 34,66% da população brasileira está com algum nível de obesidade. Os números são referentes ao ano de 2024, quando foram avaliados 26,2 milhões de pessoas.
“Existe um padrão de corpo socialmente construído, e tudo o que foge a esse padrão é ridicularizado ou ‘não pertence’. Isso afeta muitas pessoas, principalmente mulheres e jovens, gerando sensação de isolamento, ansiedade e falta de pertencimento”, alerta Julia Penaforte, psicóloga do Departamento de Saúde e Assistência Social (DSAS) da Alece.
A embaixadora do segmento Plus Size Ceará, Jaqueline Queiroz, frisa a importância da aprovação do PL. “A existência de uma lei ameniza o preconceito e reeduca o olhar do outro por meio de uma política pública que busca incluir pessoas gordas nos espaços”, defendeu.