O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta sexta-feira (6), uma medida provisória (MP) que autoriza o uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por hospitais filantrópicos até 2030. A medida também auxilia entidades que atendem pessoas com deficiência e organizações sem fins lucrativos que complementam os serviços do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que a MP permita destinar cerca de R$ 4 bilhões às entidades filantrópicas em 2026, sem impactar recursos previstos para habitação, saneamento e infraestrutura.
A iniciativa foi anunciada durante a visita do presidente às Obras Sociais Irmã Dulce, em Salvador. Na ocasião, Lula ainda assinou outros três atos referentes ao fortalecimento do financiamento da saúde pública.
A ideia é que, com a utilização do FGTS, os bancos públicos possam oferecer financiamento com juros mais baixos. Conforme dados do governo, a taxa média de juros da Caixa Econômica Federal para hospitais filantrópicos com recursos do fundo somou 11,6% ao ano no período anterior, contra 17,7% ao ano nas operações com recursos próprios.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirma que reduzir os encargos financeiros vai ampliar e qualificar os serviços prestados ao SUS. De acordo com ele, as entidades poderão acessar crédito com taxa cerca de 30% menor, prazo de pagamento ampliado de 120 para 180 meses e carência de 12 meses.
OUTROS ANÚNCIOS
Na agenda em Salvador, o presidente Lula assinou um ato que amplia os atendimentos do programa Agora Tem Especialistas por meio do Componente Créditos Financeiros. A iniciativa permite que dívidas de prestadores privados sejam compensadas com a oferta direta de consultas, exames e cirurgias eletivas ao SUS. Na Bahia, um hospital realizará cerca de 150 cirurgias mensais adicionais pelo sistema público.
Além do repasse adicional de R$ 2 milhões, o Hospital Irmã Dulce foi habilitado pelo Ministério da Saúde para ofertar terapia nutricional especializada a pacientes de alta complexidade, como os internados em UTIs. O governo federal também anunciou a ampliação permanente do financiamento de serviços especializados, garantindo à Bahia um reforço de R$ 23 milhões no orçamento da Secretaria da Saúde.