Os deputados estaduais aprovaram, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (5), um projeto de lei que representa um marco na solução de um conflito fundiário histórico na Chapada do Apodi, no Ceará. Trata-se do Projeto de Lei nº 1/2026, que autoriza a implementação de um acordo judicial para encerrar uma disputa que se arrastava há mais de uma década na região.

A medida abre caminho para a criação do primeiro assentamento irrigado do Brasil, iniciativa que alia regularização fundiária, fortalecimento da agricultura familiar e convivência produtiva com o Distrito Irrigado Jaguaribe-Apodi (Dija), um dos principais polos de produção agrícola do Estado.

Com a aprovação da matéria, o Estado passa a ter respaldo legal para efetivar o acordo judicial firmado entre as partes envolvidas no conflito, garantindo segurança jurídica às famílias agricultoras e estabilidade institucional para a área. A proposta busca conciliar o direito à terra com a manutenção da atividade econômica irrigada, considerada estratégica para o desenvolvimento regional.

Além de encerrar um impasse histórico, o projeto prevê incentivos à produção agrícola sustentável e à permanência das famílias no campo, fortalecendo a economia local e ampliando o acesso a políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural. A iniciativa também contribui para reduzir tensões sociais na região da Chapada do Apodi, que, ao longo dos anos, foi palco de disputas judiciais e mobilizações.

A criação do assentamento irrigado é vista como um modelo inovador de integração entre agricultura familiar e grandes projetos de irrigação. Com a autorização legislativa, o próximo passo será a execução do acordo judicial, permitindo que a área seja oficialmente regularizada e destinada às famílias beneficiadas, consolidando um novo capítulo para o desenvolvimento do Vale do Jaguaribe e do interior cearense.