A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) aprovou, durante a ordem do dia da sessão plenária desta quinta-feira (5), quatro matérias, sendo duas de autoria do Poder Executivo e dois projetos de lei de iniciativa parlamentar. Entre as proposições aprovadas está o projeto que garante o piso do magistério e promove a reestruturação da remuneração dos professores da rede estadual de ensino.
A medida está prevista no projeto de lei nº 3/2026, encaminhado pelo Executivo estadual. O texto estabelece um novo vencimento base de R$ 5.229,66 para professores com graduação e jornada de 40 horas semanais, valor que passa a vigorar a partir de janeiro de 2026.
Além do reajuste inicial, a proposta cria uma tabela progressiva de salários que contempla toda a carreira docente, podendo chegar a R$ 13.215,13 no nível mais alto. O projeto também assegura direitos como 45 dias de férias anuais e a possibilidade de cumprimento de parte da carga horária de planejamento pedagógico em local de livre escolha, ampliando a autonomia dos profissionais da educação.
Para o presidente da Alece, deputado Romeu Aldigueri (PSB), a aprovação representa um avanço já na primeira semana do ano legislativo. “Iniciamos a sessão anual com uma grande notícia: aumento real aos professores e professoras do Ceará, que já têm a melhor carreira do País. A medida atinge todos os níveis da categoria, com retroativo ao mês de janeiro”, destacou.
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Pacote de conquistas
Nesta semana, o governador Elmano de Freitas anunciou, após diálogo com o Sindicato Apeoc, o conjunto de medidas voltadas à valorização do magistério estadual. Segundo o governador, trata-se de um “pacotão de conquistas” construído a partir da negociação com a categoria. A mensagem foi enviada à Assembleia.
Elmano também confirmou a criação imediata de um grupo de trabalho formado pela Apeoc e pela Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) para discutir o novo concurso público para professores da rede estadual. O grupo irá tratar do número de vagas e do lançamento, em breve, do edital.
Outro avanço anunciado foi a implantação e o pagamento, ainda neste ano, da promoção referente a 2025, além da garantia de equiparação da Parcela Variável de Redistribuição (PVR) dos professores temporários aos efetivos.
Por fim, Elmano informou que o Governo do Estado irá intensificar o diálogo com o Governo Federal para tentar antecipar o pagamento dos precatórios do Fundef, previstos para dezembro de 2026, para o primeiro semestre do mesmo ano. Com a aprovação na Alece, o projeto segue agora para sanção do governador, consolidando um dos principais pacotes de valorização do magistério da história recente da educação cearense.