O Governo do Ceará e gestores de 181 municípios assinam, nesta terça-feira (3), os termos de adesão ao programa Garantia Safra 2025/2026. A solenidade acontece às 15 horas, na sede da Secretaria do Desenvolvimento Agrário (SDA), e contará com a presença do governador Elmano de Freitas (PT) e do secretário do Desenvolvimento Agrário, Moisés Braz.

Para o ciclo 2025/2026, a previsão total de investimentos é de R$ 141,1 milhões. Do montante, R$ 94 milhões correspondem à cota da União, R$ 28,2 milhões ao Governo do Estado, R$ 14,1 milhões às prefeituras municipais, e R$ 4,7 milhões são pagos diretamente pelos agricultores e agricultoras familiares participantes do programa.

Criado pela Lei 10.420/2002, o Garantia Safra é uma política pública voltada à proteção social de agricultores familiares do Semiárido brasileiro. O programa assegura o pagamento de um benefício financeiro, por tempo determinado, aos produtores que tenham perdas severas de safra provocadas por seca ou excesso hídrico.

PROTEÇÃO SOCIAL

Têm direito ao benefício os agricultores com renda mensal de até um salário mínimo e meio, desde que o município registre perdas de produção iguais ou superiores a 50%. A iniciativa é considerada uma das principais ferramentas de apoio à agricultura familiar em regiões mais vulneráveis às variações climáticas.

No Ceará, o programa tem papel estratégico na segurança econômica de milhares de famílias do campo, especialmente em períodos de instabilidade climática, reforçando a parceria entre União, Estado, municípios e produtores rurais.