Acordo dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), assinado por Fortaleza, soma R$ 766 milhões, com 80% direcionados para os professores. O secretário Municipal de Fortaleza, Idilvan Alencar (PDT), anunciou nesta sexta-feira (30) a finalização do acordo e os prazos de pagamento. A medida é considerada um avanço fundamental para a garantia dos direitos dos profissionais da educação da rede municipal.
Idilvan confirmou que 40% do valor será pago em 2027, 30% em 2028 e 30% em 2029. A Prefeitura fará um levantamento a cada ano do serviço oferecido pelos servidores; o pagamento será equivalente ao tempo de trabalho. Logo, quem trabalhou mais, recebe mais.
O anúncio da assinatura do acordo havia sido feito há uma semana, na sexta-feira (23), pelo prefeito Evandro Leitão (PT) e pelo secretário municipal da Educação, por meio das redes sociais. O processo para conseguir a assinatura dos precatórios iniciou em 1999, totalizando 26 anos de espera. Em setembro de 2025, Evandro priorizou a pauta e organizou um grupo de trabalho entre o município de Fortaleza e a Secretaria Municipal da Educação. Em cinco meses, um dos maiores acordos da história do Brasil foi assinado, de acordo com o titular da Educação de Fortaleza.
“Aqui em Fortaleza, serão 80% para professor, mais de meio bilhão. Vão ter direito professores ativos, os contratados, os aposentados, os pensionistas, e vai ser de 1998 até 2003″, destacou.
Climatização de escolas
Outro ponto detalhado foi em relação à climatização nas escolas. Idilvan informou que 20% do valor do acordo será investido no alívio térmico das escolas. No início da gestão de Evandro, a rede municipal estava apenas 15% climatizada; atualmente, 30% das instituições já foram reformadas. As estatísticas estão aumentando para 50%, com o objetivo de chegar a 100%.
“Não é só climatizar, não. A rede de Fortaleza é precária. Está chovendo agora, chove dentro dos colégios, fizeram o projeto errado. Então nós vamos usar esse dinheiro para corrigir uma dívida histórica”, relatou.
A intenção é reestruturar a rede física da educação do Ceará e de Fortaleza, reformar prédios antigos e centros de educação infantil por meio do acordo, para proporcionar melhores condições de trabalho aos professores.