A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) vai entregar, nesta segunda-feira (26), à Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), um conjunto de propostas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário e do empreendedorismo no campo.
As propostas vão ser entregues pelo presidente da Faec, Amílcar Silveira (PSB), ao presidente da Alece, o deputado estadual Romeu Aldigueri (PSB).
Conforme informou a Federação, as medidas contemplam desde as cadeias da fruticultura irrigada à pecuária leiteira, carcinicultura – produção de camarão – e piscicultura – criação de peixe.
Ainda de acordo com a Faec, o foco dos projetos que vão ser apresentados aos legisladores será modernizar o ambiente de negócios, reduzir a burocracia e incentivar a formalização, a segurança jurídica e a liberdade de empreender.
As propostas
As primeiras informações apresentadas pela entidade representante da agropecuária no Ceará apontam que, dentre os principais pontos dos projetos, está a modernização do ambiente regulatório do setor no Estado. Nos últimos anos, o debate climático foi inserido de vez no agronegócio, tornando as exigências maiores.
Também haverá, dentro do pacote enviado pela Faec aos deputados estaduais, a ideia de incentivar a interiorização da carcinicultura. O Ceará já é o maior produtor de camarão do Brasil e tenta impulsionar ainda mais a sua posição de destaque.
Outra proposta é a criação de um tribunal administrativo ambiental. Ainda não há informações de como funcionará o órgão. No estado do Pará, o Tribunal Administrativo de Recursos Ambientais (TRA), criado em 2022, julga recursos administrativos após a primeira instância.
Por fim, a Federação propõe um instrumento para fornecer indenização automática a consumidores no caso de interrupções no fornecimento de energia elétrica. No Ceará, alguns produtores têm se posicionado com firmeza contra a Enel, empresa fornecedora de energia no Estado.
No último dia 17 de janeiro, Amílcar reuniu dirigentes de sindicatos rurais, produtores e empresários para avaliar a concessão da Enel no Ceará.