A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec) entregou, nesta segunda-feira (26), à Assembleia Legislativa do Estado (Alece), um conjunto de 10 propostas legislativas voltadas ao fortalecimento do setor agropecuário e do empreendedorismo no meio rural. A iniciativa busca criar um ambiente mais favorável aos negócios no campo, com foco em segurança jurídica, formalização, modernização regulatória e estímulo à atividade econômica no interior do Estado.

As propostas foram entregues pelo presidente da Faec, Amílcar Silveira, ao presidente da Assembleia Legislativa, Romeu Aldigueri (PSB). Ao todo, são 10 sugestões iniciais que, segundo a entidade, têm caráter simbólico e estratégico, abrindo caminho para novos debates e futuras iniciativas legislativas.

“São 10 propostas e elas são simbólicas. Poderão vir outras, mas estamos tentando construir um ambiente adequado para dialogar com a Assembleia Legislativa e com o Governo do Estado, para que a gente possa colaborar e fazer daqui um ambiente melhor para trabalhar”, afirmou Amílcar Silveira, durante entrevista coletiva.

O dirigente ressaltou as dificuldades enfrentadas por quem empreende no Brasil e defendeu a simplificação de regras como condição essencial para o crescimento do agronegócio no Ceará. “Hoje em dia não está fácil ser empreendedor num país tão complexo como o Brasil. Nós precisamos simplificar isso, fazer do Ceará um modelo, para que a gente consiga fortalecer uma atividade econômica que está se tornando o motor propulsor da economia”, destacou.

As propostas contemplam cadeias produtivas consideradas estratégicas, como a fruticultura irrigada, a pecuária leiteira, a carcinicultura e a piscicultura. Entre os pontos defendidos estão a modernização do ambiente regulatório, o incentivo à interiorização da carcinicultura, a criação de um tribunal administrativo ambiental – com o objetivo de dar mais celeridade e previsibilidade aos processos – e a indenização automática a consumidores por interrupções no fornecimento de energia elétrica, medida vista como essencial para reduzir prejuízos recorrentes no campo.

Agricultura irrigada

Durante a coletiva, Amílcar Silveira enfatizou o papel central da agricultura irrigada para o desenvolvimento do agronegócio cearense. Segundo ele, a atividade agrega valor à produção e precisa ser tratada como prioridade no planejamento estadual. “A agricultura irrigada é fundamental para o desenvolvimento do agronegócio cearense, porque agrega muitos valores. Nós precisamos dela para crescer”, afirmou.

O presidente da Faec citou polos já consolidados, como a Serra da Ibiapaba, que, segundo ele, responde hoje por mais de 30% do agronegócio do Estado, mas enfrenta gargalos estruturais. “Lá existe uma deficiência grande na questão dos reservatórios de água. Nós precisamos de mais água para produzir alimentos. Levamos isso ao governo, especialmente sobre as limitações do açude Jaburu”, explicou.

Além da Ibiapaba, Amílcar defendeu a construção de um ambiente favorável ao desenvolvimento agrícola em regiões como a Chapada do Araripe, a Chapada do Apodi e nos perímetros irrigados já existentes. “Na verdade, nós precisamos fazer um grande planejamento no Estado do Ceará para que o agronegócio se desenvolva. E esse desenvolvimento passa, necessariamente, pela agricultura irrigada”, reforçou.

A expectativa da Faec é que a Assembleia Legislativa avance na análise das propostas e incorpore as demandas do setor agropecuário à agenda legislativa estadual. Para a entidade, um marco legal mais eficiente é decisivo para estimular investimentos, gerar emprego e renda e ampliar a competitividade do Ceará no cenário nacional.

Criação de GT

O presidente da Alece, Romeu Aldigueri, afirmou que a Casa irá criar um grupo de trabalho em conjunto com a Faec para analisar e encaminhar as demandas apresentadas pelo setor agropecuário. A iniciativa, segundo ele, é fruto de um acordo firmado entre o Legislativo estadual e a entidade representativa do agro.

De acordo com Aldigueri, o grupo contará com a participação de deputados que presidem comissões estratégicas da Alece, como a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento do Semiárido, a Comissão de Defesa Agropecuária e a Comissão de Desenvolvimento Econômico. A proposta é garantir uma análise técnica e integrada das sugestões apresentadas pela Faec.

O presidente da Alece informou ainda que o governador Elmano de Freitas será convidado a indicar representantes de secretarias diretamente relacionadas ao tema, como Fazenda, Desenvolvimento Econômico, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Agrário. Esses órgãos deverão atuar em conjunto com especialistas e técnicos da Faec na construção de uma matriz de planejamento.

Segundo Aldigueri, o objetivo do grupo de trabalho é identificar normas e ajustes legais que possam ser encaminhados em diferentes prazos, tanto medidas de médio alcance quanto propostas que possam tramitar de forma mais célere nas comissões da Casa. “A ideia é organizar esse planejamento para que a Assembleia possa atuar com eficiência e responsabilidade”, destacou.

Por fim, o presidente da Alece ressaltou que a iniciativa pode servir de referência para outros segmentos da economia cearense. Para ele, o diálogo institucional entre o Parlamento e os setores produtivos é fundamental para a construção de políticas públicas mais eficientes. “Espero, inclusive, que essa iniciativa possa ser adotada por outros setores da atividade econômica do Estado. Isso é muito importante”, concluiu.

Com informações de Felipe Barreto.