O reajuste do piso salarial dos professores do Estado foi anunciado pelo governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), nas suas redes sociais, nesta sexta-feira (23). A medida faz parte de um projeto nacional apoiado pelo presidente Lula e pelo ministro da Educação, Camilo Santana (PT).
O governador confirmou que o projeto será enviado para a Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) a partir de fevereiro para garantir um reajuste de 5,4% do piso salarial. Ele destacou o objetivo é garantir o direito “a quem transforma vidas por meio da educação e ajuda a construir um Ceará cada vez melhor com grandes avanços e oportunidades para os jovens”.
Para 2026, o valor do piso passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63, válido para a rede pública de todo o país, com jornada de 40 horas semanais. Elmano agradeceu ainda a cada um dos professores que fazem do Ceará uma referência na educação básica da rede pública no país.
“Porque é assim que nós queremos fazer, valorizar e reconhecer o magistério do piso do professor do Estado do Ceará”, pontuou Elmano.
Novo piso
O novo piso foi assinado pelo presidente Lula (PT) nesta quarta-feira (21), a partir da Medida Provisória (MP) que atualiza o cálculo. O percentual representa um ganho real de 1,5% acima da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2025, que foi de 3,9%.
O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar no Brasil. A legislação determina a recomposição anual do valor. A norma define que o piso será atualizado a partir da soma do INPC do ano anterior e de 50% da média da variação percentual da receita real, com base no INPC, relativa à contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), realizada nos cinco anos anteriores ao ano da atualização.
A lei também determina que o percentual estabelecido nunca poderá ser inferior à inflação do ano anterior, medida pelo INPC. No ano passado, seguindo a mesma regra, o reajuste foi de 6,27%.
As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas por prefeituras e estados a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União. Por ser uma MP, a medida tem validade imediata, mas precisará ser confirmada pelo Congresso Nacional.