O governo brasileiro decidiu acelerar, no Congresso Nacional, a tramitação do acordo de parceria comercial firmado entre o Mercosul e a União Europeia. A estratégia foi confirmada pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), que informou que o presidente Lula (PT) deve encaminhar, nos próximos dias, a proposta de adesão e internalização do tratado à Câmara dos Deputados.
A movimentação ocorre mesmo após a decisão do Parlamento Europeu, que aprovou, nesta quarta-feira (21), o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia para um parecer jurídico sobre sua legalidade. A medida foi aprovada por margem apertada – 334 votos favoráveis, 324 contrários e 11 abstenções – e, na prática, paralisa o processo de implementação do tratado no bloco europeu. O tribunal costuma levar cerca de dois anos para emitir esse tipo de parecer.
“Houve um percalço, mas vamos superá-lo”, afirmou Alckmin. Segundo ele, o Brasil seguirá com os trâmites internos e não pretende aguardar a conclusão da análise judicial europeia para avançar. “O Brasil não vai parar. Vai continuar com o processo, encaminhando o pedido de internalização do acordo para o Congresso Nacional”, reforçou.
“Quanto mais rápido agirmos, melhor”
O vice-presidente destacou ainda que há lideranças políticas relevantes na Europa favoráveis à implementação do acordo, entre elas o chanceler alemão Friedrich Merz, que defendem a aprovação dos termos e a aplicação gradual e provisória do tratado enquanto o Tribunal de Justiça da União Europeia não apresenta seu parecer final. “Quanto mais rápido agirmos, melhor. Isso pode ajudar a garantir uma vigência transitória enquanto a questão jurídica é discutida. Nosso objetivo é que não haja atraso”, pontuou.
Após reunião com o presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS), Alckmin reiterou o empenho do governo brasileiro em manter o acordo como prioridade estratégica. No mesmo dia, o presidente da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil), Jorge Viana, também comentou o impasse e reconheceu a apreensão gerada pela decisão do Parlamento Europeu, após 26 anos de negociações.
“Entendemos que este é um bom acordo para os dois lados, mas ele enfrenta muita resistência na Europa, onde existe um lobby forte contra os produtos brasileiros”, afirmou Viana. Segundo ele, apesar das divergências, o Brasil cumpriu sua parte nas negociações e agora espera que o Parlamento Europeu faça o mesmo.
Como resposta, a ApexBrasil prepara uma estratégia de promoção da imagem do país no continente europeu, com o objetivo de disputar a opinião pública e ampliar o apoio político ao acordo. “Há uma disputa de narrativa. Vamos trabalhar a imagem do Brasil, dialogar com a sociedade e com os parlamentos europeus”, explicou. Viana acrescentou que já conversou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que assegurou prioridade à análise do tratado no Legislativo brasileiro.
Segundo estimativas da ApexBrasil, a implementação do acordo Mercosul–União Europeia pode elevar as exportações brasileiras em cerca de US$ 7 bilhões, além de estimular a diversificação da pauta exportadora. Entre os setores mais beneficiados estão máquinas e equipamentos de transporte, motores e geradores de energia elétrica, autopeças e aeronaves, que teriam redução imediata de tarifas. Também são apontadas oportunidades para produtos como couro e peles, pedras de cantaria, facas e lâminas e itens da indústria química.