O Governo Federal se reuniu, nesta terça-feira (21), com empresas e entregadores por aplicativo. No Palácio do Planalto, participaram do encontro a Secretaria-Geral da Presidência da República (SG-PR) e outros cinco ministérios do Executivo. O Executivo prepara uma proposta que inclui remuneração básica mínima à categoria, garantia previdenciária e transparência por parte das empresas.

Segundo Guilherme Boulos (Psol), ministro da SG-PR, será realizada uma reunião com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para alinhar o projeto.

Ainda conforme Boulos, que preside o Grupo de Trabalho (GT) criado para a discussão do tema no Governo Federal, a reunião com o chefe da Casa Legislativa também vai envolver o relator de projeto que tramita na Câmara, o deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE).

O GT deve apresentar, em até 10 dias, um relatório com propostas sobre o tema.

“O que pautou esse grupo de trabalho é a verdadeira injustiça que acontece com o motorista de aplicativo. O trabalho é dele, o custo com o carro é dele, o custo com o combustível é dele, o risco, se tiver um acidente, é dele. Todo ônus está com ele”, disse Boulos.

A reunião

Além da SG-PR, participaram da ocasião representantes dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, do Empreendedorismo, do Trabalho e Emprego, da Previdência Social e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Também participaram do encontro representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que destacaram a importância de que o trabalho de entregas por meio de aplicativos garanta direitos aos trabalhadores.

As empresas Lalamove, Mercado Livre, Indrive, 99, Uber, Keeta e Ifood enviaram diretores de políticas públicas para participarem da reunião. Na conversa, o diretor-executivo da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec), André Porto, representou todas as demais companhias do setor.

Durante a reunião com o Governo, os representantes das empresas apresentaram as atuais condições oferecidas aos entregadores. Na sequência, eles ouviram as reivindicações dos trabalhadores que integram o GT, conforme divulgou o Executivo.