A Corte de Apelação de Roma adiou novamente, nesta terça-feira (20), o julgamento do pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para o Brasil. No País, ela foi condenada à prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Ao final da audiência, os magistrados italianos avaliaram que não houve tempo suficiente para examinar as informações encaminhadas pelo governo brasileiro. Os dados tratam do presídio onde Carla Zambelli deverá cumprir pena, a Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.

A retomada do caso ficou marcada para a primeira quinzena de fevereiro. Em 18 de dezembro, o tribunal já havia promovido um primeiro adiamento após solicitação da defesa para análise de documentos enviados pelo Supremo Tribunal Federal.

TRÂMITE JUDICIAL

A ex-deputada permanece presa na Itália desde julho do ano passado, enquanto aguarda a decisão sobre o pedido formal apresentado pelo governo brasileiro. A solicitação ocorreu após duas condenações impostas pelo Supremo Tribunal Federal.

Na primeira decisão, Carla Zambelli foi considerada culpada por determinar a invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A atuação ocorreu em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto.

A segunda condenação envolveu os crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso refere-se ao episódio em que ela perseguiu um homem armada pelas ruas de São Paulo, em outubro de 2022.

INFORMAÇÕES AO TRIBUNAL

Segundo dados enviados à Justiça italiana pelo relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, a penitenciária indicada atende a padrões de salubridade e segurança. O relatório também cita assistência médica regular e oferta de cursos técnicos às detentas.

O ministro informou ainda que nunca houve registro de rebelião na unidade prisional. As informações fazem parte da tentativa de afastar questionamentos sobre as condições do sistema carcerário brasileiro.

Dias antes do trânsito em julgado da primeira condenação, Carla Zambelli deixou o Brasil. A defesa sustenta que a ex-parlamentar sofre perseguição judicial e política, além de contestar as condições para o cumprimento da pena no País.

MANDATO PERDIDO

Em outubro, o Ministério Público da Itália emitiu parecer favorável à extradição. Mesmo assim, a decisão final segue pendente na Corte de Apelação de Roma.

No Brasil, Carla Zambelli perdeu o mandato parlamentar por determinação do Supremo Tribunal Federal. A medida foi adotada apesar de o plenário da Câmara dos Deputados ter aprovado a permanência dela no cargo.

Conforme a jurisprudência do STF, parlamentares condenados ao regime fechado por longo período perdem automaticamente o mandato. A justificativa é a impossibilidade de comparecimento às atividades do Congresso Nacional.

Com informações da Agência Brasil.