Com a aproximação do período carnavalesco, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) dá início às ações do Carnaval Transparente 2026. A iniciativa tem como objetivo acompanhar e fiscalizar os gastos públicos realizados pelas prefeituras durante os festejos.

Os municípios cearenses deverão preencher, obrigatoriamente, formulários eletrônicos disponibilizados pelo TCE Ceará. A ação busca identificar os eventos festivos realizados entre os dias 13 e 22 de fevereiro, além de coletar informações e documentos relacionados às contratações e demais atos administrativos.

É considerado “evento festivo” toda celebração pública promovida, organizada, apoiada ou custeada pelo município durante o período do Carnaval 2026, independentemente da denominação adotada, como festas religiosas, comemorações tradicionais, eventos culturais, festividades de aniversário do município, shows, festivais, prévias carnavalescas ou eventos de natureza similar.

Entre os dados que devem ser informados estão a contratação de artistas e/ou bandas, ações de publicidade e promoção, outorga ou cessão de espaços públicos, organização dos eventos e aspectos da dimensão urbanística e social. As informações e os documentos devem ser inseridos no formulário até o primeiro dia útil subsequente à assinatura do contrato.

Contratações e atos administrativos formalizados até a publicação do Ofício Circular também deverão ser informados por meio de questionário eletrônico, no prazo de até cinco dias úteis, mesmo nos casos em que não haja custo financeiro.

O preenchimento do questionário eletrônico é de responsabilidade do município, inclusive quando as contratações ocorrerem por meio de repasse de recursos a terceiros, como contratos de gestão, termos de parceria, convênios, patrocínios ou instrumentos similares.

GRUPO DE TRABALHO

O TCE Ceará instituiu o Grupo de Trabalho do Carnaval Transparente 2026 (GT-Carnaval 2026), responsável por planejar, coordenar e executar ações preventivas, orientativas e fiscalizatórias relacionadas às contratações e aos atos administrativos dos festejos carnavalescos deste ano.

Dúvidas sobre o preenchimento do questionário podem ser esclarecidas pelo e-mail carnaval.transparente@tce.ce.gov.br ou pelo telefone (85) 3125-8365.

O envio das informações por meio do formulário não dispensa o cadastramento das contratações no Portal de Licitação dos Municípios, conforme estabelece a Instrução Normativa TCM-CE nº 04/2015.